A Prefeitura de Curitiba através da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FEAS), firmou um acordo na Justiça do Trabalho, estabelecendo o tempo mínimo de 20 minutos para as consultas médicas realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) e Estratégia de Saúde Familiar (ESF), da capital. A definição veio após a FEAS exigir dos seus médicos atendimentos a cada 15 minutos, somando 16 atendimentos por turno de 4 horas.
O acordo que já está em vigor e é válido até 30 de maio deste ano,prevê o agendamento de até 13 consultas para cada médico contratado pela FEAS, durante uma jornada de quatro horas diárias de trabalho. Atendimentos de pré-natal e puerperal serão marcados com duração de meia hora e mais 15 minutos se o recém-nascido for atendido na sequência da mãe. A agenda dos especialistas focais da FEAS será mantida com o mínimo de 20 minutos por consulta.
Audiência de conciliação – O médico e integrante do Departamento de Atenção Básica à Saúde do SISMUC, Rogério Luz Coelho Neto, que participou da audiência a convite do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), conta que o acordo também prevê que “os médicos contratados pelaFEASterão garantidos 15 minutos para descanso e 15 minutos para o trabalho administrativo no final do dia”. Ele completa: “vitória dos médicos que passam a ter uma agenda mais humana, e da população que terá mais qualidade e cuidado no atendimento a sua saúde.”
Justificativa da FEAS -A justificativa da FAES para adotar esse tempo para as consultas se baseou em um parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM), que apresenta como aceitável o atendimento médico ter duração entre 15 a 20 minutos, com 12 a 16 pacientes por hora para a atenção primária à saúde.
O Simepare o SISMUC reforçam que esse argumento é inválido. Segundo as entidades “em nenhum momento o parecer do CRM é “taxativo” em dizer que os atendimentos devem ser de no máximo 15 minutos, mas a PMC se baseou nisso, pois pretendia diminuir o tempo das consultas para aumentar o número de pacientes atendidos, mas como o mesmo ou até com menor número de médicos para suprir a demanda.”
Apoio do SISMUC ao Simepar- Sabendo da importância dos médicos que atendem em todas as unidades de saúde de Curitiba, o SISMUC reitera seu apoio ao Simepar e todos os médicos, e se soma à luta pela autonomia dos profissionais em decidirem o tempo necessário para realizar o atendimento de qualidade aos seus pacientes.
