Visando referendar as pautas gerais e específicas de luta do funcionalismo público municipal para 2022, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), realizou neste sábado (26/02), às 14h30, a Assembleia Geral Extraordinária. Devido aos protocolos de segurança e prevenção da Covid-19, o encontro foi realizado virtualmente, por meio da plataforma Zoom Webinar.
Um dos pontos da pauta aprovados durante a assembleia, foi a retomada da data-base para 31 de março, como reajuste da inflação do período em que os servidores ficaram sem receber, de forma retroativa e com aumento real para ativos e aposentados. Além da recomposição das perdas salariais históricas de março de 1999 a outubro de 2021 de 18,98%; sendo 9,95% do período entre março de 1999 a fevereiro de 2016 e 8,21% do período de março de 2016 a outubro de 2021.
Considerando também os anos com reajustes salariais abaixo da inflação – ou até mesmo sem ter nenhuma correção dos valores – ficou referendado pelos servidores a reivindicação pelo ganho real de 10%, além da reposição das perdas salariais históricas. Os trabalhadores públicos também exigem a revogação dos artigos da Lei 15.541, de 2019, que suspenderam os planos de carreira, e a imediata implantação de todos os movimentos nas carreiras previstos em lei.
Além do auxílio-refeição e o auxílio-alimentação em pecúnia, os servidores também requerem a manutenção do auxílio-transporte fixo em dinheiro, correspondente a quatro passagens diárias na Rede Integrada de Transporte (RIT), no total de dias úteis do mês e sem descontos nos vencimentos dos funcionários públicos e independente do comprovante do itinerário, da faixa de vencimentos e jornada de trabalho, assegurando os mesmos direitos aos servidores que residam em outro município, mesmo que em tratamento de saúde.
Outro ponto de luta para 2022, é o pedido de revogação imediata da Emenda na Lei Orgânica do Município de Curitiba e a Lei Complementar 133/2021, de autoria do prefeito Rafael Greca, que promoveu a Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais. Com isso, aposentados e pensionistas — inclusive para os que até então eram isentos —, passaram a contribuir obrigatoriamente com a alíquota de 14% sobre o valor recebido acima de dois salários mínimos (R$ 2.224), ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Pautas específicas – Na última semana, todos os coletivos de cada segmento do SISMUC, entre eles, professores/as de Educação Infantil, profissionais da Saúde, Fundação de Ação Social (FAS), Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMELJ) e os trabalhadores das Escolas, estiveram reunidos, debatendo e construindo a pauta de reivindicação de cada setor do funcionalismo público. Durante a assembleia, todas as proposições foram referendadas.
Moções – Na assembleia os servidores também aprovaram a construção de duas moções. Uma em apoio aos trabalhadores municipais aposentados que estão perdendo 14% dos seus proventos (salários e benefícios) para o IPMC, a partir da Reforma Previdenciária aprovada em dezembro de 2021; a outra em repúdio ao prefeito Rafael Greca, idealizador dessa reforma que obriga o funcionalismo público aposentado a seguir trabalhando e contribuir por mais tempo ao Instituto de Previdência.
Informes:
– 10 de março | Ato em frente à Prefeitura, às 14h, pela revogação da Reforma da Previdência do prefeito Rafael Greca. Durante o ato, será solicitado uma audiência pública e entregue uma carta aberta ao Gestor Municipal.
– 5 de março | Lançamento do Projeto Acorda, trazendo o tema do Dia Internacional das Mulheres, o 8 de março. (Mais informações em breve)
– 8 de março | Ato unificado do Dia Internacional das Mulheres. A mobilização está sendo organizada pela Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, com a participação do SISMUC. (Mais informações em breve)
