Assembleia aprova pauta de reivindicação para 2022

Visando referendar as pautas gerais e específicas de luta do funcionalismo público municipal para 2022, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), realizou neste sábado (26/02), às 14h30, a Assembleia Geral Extraordinária. Devido aos protocolos de segurança e prevenção da Covid-19, o encontro foi realizado virtualmente, por meio da plataforma Zoom Webinar.

Um dos pontos da pauta aprovados durante a assembleia, foi a retomada da data-base para 31 de março, como reajuste da inflação do período em que os servidores ficaram sem receber, de forma retroativa e com aumento real para ativos e aposentados. Além da recomposição das perdas salariais históricas de março de 1999 a outubro de 2021 de 18,98%; sendo 9,95% do período entre março de 1999 a fevereiro de 2016 e 8,21% do período de março de 2016 a outubro de 2021.

Considerando também os anos com reajustes salariais abaixo da inflação – ou até mesmo sem ter nenhuma correção dos valores – ficou referendado pelos servidores a reivindicação pelo ganho real de 10%, além da reposição das perdas salariais históricas. Os trabalhadores públicos também exigem a revogação dos artigos da Lei 15.541, de 2019, que suspenderam os planos de carreira, e a imediata implantação de todos os movimentos nas carreiras previstos em lei.

Além do auxílio-refeição e o auxílio-alimentação em pecúnia, os servidores também requerem a manutenção do auxílio-transporte fixo em dinheiro, correspondente a quatro passagens diárias na Rede Integrada de Transporte (RIT), no total de dias úteis do mês e sem descontos nos vencimentos dos funcionários públicos e independente do comprovante do itinerário, da faixa de vencimentos e jornada de trabalho, assegurando os mesmos direitos aos servidores que residam em outro município, mesmo que em tratamento de saúde.

Outro ponto de luta para 2022, é o pedido de revogação imediata da Emenda na Lei Orgânica do Município de Curitiba e a Lei Complementar 133/2021, de autoria do prefeito Rafael Greca, que promoveu a Reforma da Previdência para os servidores públicos municipais. Com isso, aposentados e pensionistas — inclusive para os que até então eram isentos —, passaram a contribuir obrigatoriamente com a alíquota de 14% sobre o valor recebido acima de dois salários mínimos (R$ 2.224), ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Pautas específicas – Na última semana, todos os coletivos de cada segmento do SISMUC, entre eles, professores/as de Educação Infantil, profissionais da Saúde, Fundação de Ação Social (FAS), Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMELJ) e os trabalhadores das Escolas, estiveram reunidos, debatendo e construindo a pauta de reivindicação de cada setor do funcionalismo público. Durante a assembleia, todas as proposições foram referendadas.

Moções – Na assembleia os servidores também aprovaram a construção de duas moções. Uma em apoio aos trabalhadores municipais aposentados que estão perdendo 14% dos seus proventos (salários e benefícios) para o IPMC, a partir da Reforma Previdenciária aprovada em dezembro de 2021; a outra em repúdio ao prefeito Rafael Greca, idealizador dessa reforma que obriga o funcionalismo público aposentado a seguir trabalhando e contribuir por mais tempo ao Instituto de Previdência.

Informes:
– 10 de março | Ato em frente à Prefeitura, às 14h, pela revogação da Reforma da Previdência do prefeito Rafael Greca. Durante o ato, será solicitado uma audiência pública e entregue uma carta aberta ao Gestor Municipal.
– 5 de março | Lançamento do Projeto Acorda, trazendo o tema do Dia Internacional das Mulheres, o 8 de março. (Mais informações em breve
– 8 de março | Ato unificado do Dia Internacional das Mulheres. A mobilização está sendo organizada pela Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, com a participação do SISMUC. (Mais informações em breve)

SISMUC convoca servidores da odontologia para reunião

Atenção, profissionais que atuam na odontologia, convidamos vocês para participarem da reunião, no dia 29 de setembro, às 19 horas, no SISMUC, para tratar das condições de trabalho e da transição da carreira. Esse espaço é fundamental para deliberarmos sobre

Leia mais »