A direção do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) participou
nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, de uma reunião com a Secretaria
Municipal de Educação (SME) para tratar de várias questões que afetam as
professoras e professores de Educação Infantil e também os trabalhadores e
trabalhadoras de Escolas. A SME foi representada pela superintendente de Gestão
Educacional, Andressa Woellner Duarte Pereira.
“Entendemos que esta foi uma primeira reunião, que tem mérito por abrir o canal
de diálogo com a SME. Porém, vale destacar que nós temos uma pauta bastante
ampla e complexa que precisa ser tratada. O SISMUC continuará cobrando diálogo,
debate e encaminhamentos para todas as reivindicações da categoria”, avalia a
coordenadora geral do Sindicato, Juliana Mildemberg.
Protocolos sanitários
O primeiro ponto debatido foi com relação aos protocolos sanitários da
Covid-19. Diante das cobranças do Sindicato, a SME esclareceu que o protocolo
implementado em 2021 continua vigente (clique aqui para conferir o Protocolo de
Retorno das Atividades Presenciais),
e alterações estão sendo realizadas no documento conforme a Secretaria Estadual
de Saúde do Paraná (Sesa) reavalia e divulga as alterações que valem para todo
o estado. A superintendente também destacou a importância do funcionamento dos comitês locais,
que devem ser formados por profissionais da unidade e têm o papel de fiscalizar
o cumprimento das medidas do protocolo e orientar sobre como agir em cada
situação.
Já nos casos suspeitos ou positivos para Covid-19 de servidores e servidoras dos CMEIs e Escolas, a SME
informou que continua valendo as orientações estabelecidas no Decreto 975, de 11
de junho de 2021:
> Em casos de sintomas da Covid-19, o servidor deve ligar no (41) 3350-9000
e solicitar a emissão da notificação de isolamento domiciliar, que deve ser
imediatamente encaminhada à Perícia Médica, que, por sua vez, irá definir o
período de realização do exame e conceder a Licença para Tratamento de Saúde
(LTS).
> Se o exame
der negativo, o servidor deve retornar imediatamente ao trabalho, desde que
esteja sem sintomas.
> Se o exame
der positivo, o servidor deverá continuar afastado pelo período indicado,
procurar atendimento se necessário e seguir as orientações médicas.
> Caso o
servidor tenha tido contato direto com um caso positivo de Covid-19 no ambiente
familiar, é preciso ligar no (41) 3350-9000 e solicitar a emissão da notificação
de isolamento domiciliar, que deve ser encaminhada à chefia imediata juntamente
com o resultado do teste que detectou a contaminação do morador no mesmo
endereço.
Sobre os casos
em que vários servidores ou crianças positivarem em uma mesma unidade, a SME
informou que avaliação será feita pelo Distrito Sanitário. Por esse motivo, é
fundamental que as diretoras e diretores comuniquem ao Núcleo todos os casos de
sua unidade. O Núcleo, por sua vez, irá reportar ao Distrito Sanitário, para
que as medidas previstas sejam tomadas, bem como o possível fechamento de uma
ou mais turmas e até da unidade, se necessário.
Falta de profissionais
Outro ponto debatido na reunião foi a falta de profissionais nos CMEIs e
Escolas. Diante das cobranças do SISMUC, a SME informou que o último edital de Processo
Seletivo Simplificado (PSS) foi encerrado, uma vez que foram chamados todos os
profissionais aprovados. Com isso, uma nova chamada só poderá ser realizada
quando um novo edital for aberto. Porém, um novo edital depende da publicação da Lei de Cotas, aprovada no final de 2021. A superintende
apontou que a publicação deve acontecer até o final desta semana.
O Sindicato enfatizou a importância da realização de mais contratações por
concurso público, com número de vagas condizentes com a necessidades das
unidades. Nesta semana, a Prefeitura divulgou que já está encaminhando a
abertura de editais de concursos públicos, porém com um número de vagas muito
inferior à demanda atual. A superintendente apontou que as vagas dos concursos
públicos devem ser ampliadas devido à reavaliação da situação.
Enquanto os editais de PSS e concurso público não saem, a SME está liberando as
unidades que estão com falta de profissionais a realizar o processo de Regime
Integral de Trabalho (RIT) para as turmas de pré. A direção do SISMUC também
cobrou que a SME oriente adequadamente todas as unidades para que as
legislações vigentes sejam respeitadas, sobretudo com relação aos limites de
crianças e estudantes por sala e por adulto.
Piso Nacional
Por fim, o Sindicato cobrou mais uma vez que a Prefeitura Municipal de
Curitiba se manifeste com urgência sobre o cumprimento da legislação que
estabelece o novo valor do Piso Salarial Nacional do Magistério público da
educação básica (PSNM) – que, em 2022, passará a ser de R$ 3.845,63. A
superintendente afirmou que o prefeito Rafael Greca e a secretária de Educação,
Maria Sílvia Bacila, já estão debatendo o tema e tratando da importância desta
pauta.
“Reiteramos que o Sindicato continuará visitando as unidades, fiscalizando e
cobrando da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação os encaminhamentos
adequados, tanto com relação aos protocolos sanitários, quando à falta de profissionais”,
afirma Juliana. “Por fim, destacamos que não abriremos mão do cumprimento
imediato da Lei do Piso. Vamos reivindicar uma reunião com o prefeito, o
secretário de Governo e a secretária de Educação para tratar do novo valor com
a máxima urgência. Queremos apenas o que nos é devido, e vamos exigi-lo seja
pelo diálogo, seja pelos meios legais necessários ao cumprimento da lei”,
conclui.
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