A coleta
de assinaturas para solicitação do referendo de iniciativa popular para a
retirada da Reforma da Previdência da Lei Orgânica do Município (LOM)
não alcançou o número mínimo exigido para que o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) determinasse sua realização junto com as eleições de 2022. Eram
necessárias 65 mil assinaturas válidas, ou seja, 5% dos eleitores da cidade
(residentes em Curitiba e com título de eleitor regularizado), coletadas até o
dia 03 de janeiro para que o pedido fosse protocolado na Câmara Municipal. Infelizmente,
foram coletadas somente 46.537 assinaturas.
“A categoria
fez um grande esforço na coleta das assinaturas, mas, infelizmente, não
conseguimos reunir o mínimo necessário. Mesmo assim, isso não irá nos impedir de
seguir lutando contra essa Reforma da Previdência nefasta do Greca. Ao
contrário, é apenas o ponta pé inicial das muitas lutas que os servidores e
servidoras públicas farão neste ano!”, avalia a coordenadora geral do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SIMUC), Juliana Mildemberg,
convocando todos e todas para a unidade e mobilização.
Entenda as novas regras de transição da Reforma da Previdência que mudaram a partir deste ano
17 de janeiro de 2025
Promulgada em 2022, a Reforma da Previdência municipal, feita pela Emenda à Lei Orgânica do Municío 21 e Lei complementar 133/2021, estabeleceu a regra permanente de aposentadoria e regras de transição, como por exemplo, a pontuação que soma o tempo
