Logo após aprovar
o ataque à previdência dos trabalhadores do município, o desprefeito Rafael
Greca, agora, corre para garantir que outros direitos relacionados à
aposentadoria e às pensões sejam cortados às pressas, por meio de um projeto de
lei complementar. E, mais uma vez, para dificultar a discussão do texto e a
mobilização da categoria, Greca pede que o ataque seja votado em regime de
urgência.
O projeto de lei
aprovado em segundo turno nessa terça-feira (26) estabeleceu o aumento da idade
para aposentadoria e o confisco de proventos e pensões, mas delegou para
projetos de lei complementares as regras específicas de cada ataque. Greca não
perdeu tempo e, na primeira oportunidade, após o horário do expediente
ordinário, protocolou o Projeto de Lei Complementar que estabelece os
desdobramentos desses ataques.
Aumento
da idade mínima para aposentadoria
Com a alteração na Lei Orgânica, Greca
e os vereadores aumentaram a idade mínima para aposentadoria em cinco anos para
os homens e em sete anos para as mulheres. Agora, o projeto protocolado na
Câmara Municipal estabelece regras de transição que afetam quem já está no
serviço público, prejudicando diretamente quem está perto da aposentadoria. Abaixo
você confere uma delas:
Regra de transição
por soma de pontos
Aqueles
servidores do quadro geral que ingressaram no município até a data de
publicação do PL poderão se aposentar quando preencherem, cumulativamente, os
seguintes requisitos:
I – 56 anos
para mulheres e 61 anos para homens;
II – 30
anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens;
III – 20
anos de efetivo exercício no serviço público;
IV – 5 anos
no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;
V – Soma da
idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalentes a 88
pontos para mulheres e 98 pontos para homens.
Caso aprovado, a
partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores do quadro geral passa a ser de
57 anos para mulheres e 62 anos para homens. A partir desta data, a soma será
acrescida a cada ano de um ponto até atingir o limite de 100 pontos para
mulheres e 105 pontos para homens.
Para as professoras e professores da rede, os
requisitos de idade e de tempo de contribuição são os seguintes:
I – 51 anos para
mulheres e 56 anos para homens;
II – 25 anos de
contribuição para mulheres e 30 anos de contribuição para homens
III – A partir de
1º de janeiro de 2022, 52 anos de idade para mulheres e 57 anos para homens;
Para os
professores, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 83
pontos para mulheres e 93 para homens.
A partir de 1º de
janeiro de 2022 será aplicado o acréscimo de 1 ponto, até atingir o limite de
92 pontos para mulheres e de 100 pontos para homens.
As demais regras
tratam de transição com período adicional de contribuição e transição de
aposentadoria especial, que podem ser conferidas na proposta no box ao lado,
nas seções V e VI.
Taxação sobre os aposentados
O projeto de lei também estabelece o percentual de
contribuição para os trabalhadores e trabalhadoras que já estão aposentados.
Todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo (R$
1.100) terão que voltar a contribuir com o IPMC, com uma alíquota de 14% sobre
o valor que excede o salário-mínimo.
Esse valor altíssimo desconsidera a realidade dos
trabalhadores que contribuíram com o serviço público por muitos anos. A perda
salarial imposta por Greca vai representar ainda mais dificuldades para os
trabalhadores e trabalhadoras que já enfrentam o arrocho salarial e a inflação
nas alturas.
Referendo contra a Reforma da Previdência
Diante da gravidade do ataque, os servidores e servidoras
municipais estão mobilizados para conseguir o apoio da população e barrar essa
reforma desumana. Uma das ações será a coleta de assinaturas para a realização
de um referendo popular em 2022, quando poderá ser votada pela população a
retirada da Reforma da Previdência da Lei Orgânica do Município (LOM).
O objetivo é alcançar 100 mil assinaturas até o dia 26 de
novembro, por isso a mobilização e a participação de todos os servidores são fundamentais. Podem assinar esse pedido todo cidadão que
vote em Curitiba.
Confira no Facebook e no Youtube a live promovida pelos
sindicatos para lançamento da campanha e explicação do funcionamento.
Vamos mostrar para a bancada de vereadores do
desprefeito Rafael Greca que os servidores não vão aceitamos calados mais este
ataque.
