O processo exigindo o pagamento de valores que não foram
devidamente pagos na gratificação natalina no período de 2002 a 2006 está em
fase de execução. Isso significa que a gestão terá que pagar a todos os
trabalhadores que têm direito ao ressarcimento dos valores. No entanto, ainda
não há data definida pelo Judiciário para que se inicie os pagamentos.
Para agilizar o processo da ação e evitar que os servidores sejam prejudicados
pela enrolação
da gestão Greca na entrega de documentos, o SISMUC iniciou a organização da
entrega dos documentos referentes à ação.
Não há prazo limite para entrega desses documentos, portanto os
servidores não precisam correr com a entrega. Para facilitar o processo, o
SISMUC organizou um sistema para que cada servidor agende seu horário para
entrega e, com isso, sejam respeitadas as normas sanitárias necessárias em
virtude da pandemia do novo coronavírus.
Para fazer o agendamento, acesse: https://bit.ly/agenda_GratificaçãoNatalina
Se você tem dúvidas sobre o processo, pode entrar em contato por
meio do WhatsApp (41) 98735-8525ou pelo telefone 3322-2475.
Importante destacar que, como a ação beneficia uma parcela ampla de
servidores, o sindicato está recebendo muitas mensagens e ligações com dúvidas.
Todas as mensagens serão respondidas e os telefonemas serão atendidos assim que possível,
mas pedimos aos servidores
que sejam pacientes. Não há um prazo para reunir toda documentação, portanto temos tempo! Estamos solicitando a documentação apenas para agilizar a
cobrança.
Veja aqui mais informações sobre o processo e a documentação
necessária:
O servidor ou servidora deve levar os seguintes documentos:
– Documento de
identificação pessoal
– Comprovante de residência
– Contrato (levar impresso e preenchido. Baixe o modelo no box ao
lado)
– Procuração (levar impressa e preenchida. Baixe o modelo no box
ao lado)
– Termo de hipossuficiência jurídica (levar impressa e preenchida.
Baixe o modelo no box ao lado)
Se você está entre os servidores que não tiveram os documentos
entregues pela Prefeitura, deve enviar também os holerites do período entre 2002 e
2006 (incluindo o do 13º). Para conferir se os seus documentos já foram
entregues pela Prefeitura, entre em contato por meio do WhatsApp (41)
98735-8525 ou pelo telefone 3322-2475.
Relembre o processo
O processo da gratificação natalina foi uma vitória dos
trabalhadores movida pelo departamento jurídico do SISMUC. O processo foi
motivado pelo fato de a Prefeitura de Curitiba ter calculado de forma indevida
o benefício de 13º salário, também conhecido como gratificação natalina,
durante quatro anos.
Os servidores têm direito a receber esse benefício a partir do
cálculo da remuneração integral e não apenas do salário base. No entanto, não
foi isso que ocorreu entre 2002 e 2006, quando o pagamento da gratificação
natalina acontecia somente sobre o vencimento básico, prejudicando os servidores.
Por isso, todos os servidores que estavam na ativa nesse período
(inclusive quem já está aposentado ou estava em estágio probatório) e que
recebiam algum tipo de gratificação têm direito a receber a correção dos
valores da ação da gratificação natalina.
