O SISMUC começa a receber os
documentos dos servidores e servidoras beneficiados pela ação da gratificação
natalina, uma importante vitória dos trabalhadores contra o desconto ilegal
feito pela Prefeitura entre 2002 e 2006. A medida se faz necessária em razão de
golpes que foram comunicados ao Sindicato, bem como para garantia jurídica da
entidade.
A execução da ação feita pelo
SISMUC é coletiva, ou seja, abrange todos os servidores que têm direito aos
valores da ação. A recomendação do sindicato é que os servidores evitem
entregar procurações para outras entidades que não o SISMUC. Mesmo que os
trabalhadores tenham direito a executar ação individualmente, é importante o
alerta para evitar cair em golpes.
Os servidores sindicalizados ao SISMUC terão custas
menores no processo, e não haverá desconto referente ao trabalho do contador.
Aos filiados, será cobrado apenas 10% referente às custas jurídicas do processo.
Já os servidores não sindicalizados também podem fazer a execução da
ação por meio do sindicato, com o desconto de 20% das custas jurídicas e 3%
referente aos cálculos do contador.
Mesmo com a ação ganha, a
Prefeitura tem enrolado para fornecer os documentos para o cálculo do valor
devido a cada servidor, tornando a tramitação do processo ainda mais lenta. Como
a entrega dos documentos foi feita em etapas pela Prefeitura, os servidores
foram divididos em três grupos:
Grupo A – Os documentos dos
servidores que estão neste grupo já foram entregues há alguns meses e os
cálculos já foram concluídos.
Grupo B – Os documentos dos
servidores que estão neste grupo (da FAS, FCC, IMAP e IPPUC) foram entregues há
poucos dias e, por isso, os cálculos ainda estão em elaboração.
Grupo C – Servidores que também podem
estar contemplados na ação, mas cujos documentos não foram entregues pela
Prefeitura. O SISMUC já peticionou no processo requerendo os documentos. De
todo modo, estes servidores podem, para acelerar o processo, entregar os
holerites do período de 2002 a 2006 (incluindo o do 13º) ao SISMUC para verificação
se possuem valor a receber.
Considerando o dever de sigilo e
proteção de dados, o SISMUC está providenciando sistema para consulta virtual
dos servidores enquadrados no grupo A e B. Por enquanto, consulte a informação
por meio do telefone (41) 3322-2475 ou (41) 98735-8525
Como fazer a entrega dos documentos
O SISMUC está organizando o
recebimento dos documentos de forma presencial na sede do sindicato (Rua Nunes
Machado, 1577), de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O servidor ou servidora deve
levar os seguintes documentos:
– Documento de identificação
pessoal
– Comprovante de residência
– Contrato (levar impresso e
preenchido. Baixe o modelo no box ao lado)
– Procuração (levar impressa e
preenchida. Baixe o modelo no box ao lado)
jurídica (levar impressa e preenchida. Baixe o modelo no box ao lado)
Se você está entre os servidores
que não tiveram os documentos entregues pela Prefeitura (grupo C), deve enviar
também os holerites entre 2002 e 2006 (incluindo o do 13º).
Relembre o processo
O processo da gratificação
natalina foi uma vitória dos trabalhadores movida pelo departamento jurídico do
SISMUC. O processo foi motivado pelo fato de a Prefeitura de Curitiba ter
calculado de forma indevida o benefício de 13º salário, também conhecido como
gratificação natalina, durante quatro anos.
Os servidores têm direito a
receber esse benefício a partir do cálculo da remuneração integral e não apenas
do salário base. No entanto, não foi isso que ocorreu entre 2002 e 2006, quando
o pagamento da gratificação natalina acontecia somente sobre o vencimento
básico, prejudicando os servidores.
Por isso, todos os servidores que
estavam na ativa nesse período (inclusive quem já está aposentado ou estava em
estágio probatório) e que recebiam algum tipo de gratificação têm direito a
receber a correção dos valores da ação da gratificação natalina.
