O
desprefeito Greca e os vereadores aliados continuam bancando o lucro dos
grandes empresários do transporte com o dinheiro do trabalhador, mantendo a
passagem cara e frota reduzida. Nesta segunda-feira (27), por 23 votos a
11, a Câmara Municipal aprovou em primeira sessão a prorrogação do modelo
emergencial com repasse de verbas públicas para as concessionárias de ônibus
até fevereiro de 2022 – auxílio que já vem sendo praticado desde o primeiro
semestre do ano passado.
A aprovação significa que, mais uma vez, o dinheiro pago
pela população em impostos será repassado para cobrir as dívidas dos
empresários. E não é pouca verba! Já foram repassados R$ 286 milhões às
empresas e a estimativa é de mais R$ 120 milhões em aportes. O montante, inclusive, seria o
suficiente para descongelar o Plano de Carreira dos servidores e atender à
reivindicação de reajuste salarial.
Uma das
cláusulas do projeto prevê que o novo regime emergencial pode ser retroativo
até o início da pandemia. Ou seja, o texto deixa aberta a
possibilidade de que a gestão reveja repasses feitos anteriormente e possa
inclusive ampliá-los.
Durante a sessão que discutiu o projeto, foram propostas
dez emendas. Somente a emenda que propõe que o município assuma dívidas feitas
pelas empresas para renovar a frota de ônibus da cidade foi aprovada.
Por outro lado, foram recusadas emendas apresentadas por
vereadores da oposição e que seriam importantes para a população, como o
retorno de 100% de circulação da frota para reduzir aglomerações, fiscalização
dos indicadores de qualidade do transporte coletivo e fiscalização dos
repasses, além de propostas de contrapartidas das empresas. Também foi
derrubada a cláusula vigente no regime emergencial anterior que proibia a
demissão dos trabalhadores do transporte público sem justa causa.
E o pior é que, mais uma vez, a aprovação de uma matéria que
é de interesse direto da população foi aprovada às pressas, sem a adequada
discussão. O projeto volta para votação em segundo turno em sessão
extraordinária nesta quarta-feira (29), às 14h.
Enquanto
isso, para os servidores…
Mas, se o desprefeito faz de tudo para agradar os
empresários do transporte público, os servidores e servidoras municipais não
têm os mesmos privilégios e vivenciam uma séria onda de ataques.
É só lembrar que neste mês, a gestão suspendeu o reajuste de
3,14% concedido em 2020 aos servidores. Os sindicatos entraram na justiça
contra a medida e conseguiram uma liminar que determina que a Prefeitura
continue pagando o reajuste, inclusive do valor referente a setembro em folha
suplementar. Até o momento, a Prefeitura não recorreu da decisão, e os
servidores estão no aguardo do pagamento. Os sindicatos seguem acompanhando o
tema, que tem sido motivo de apreensão dos servidores e servidoras.
Outro grave ataque é a proposta de Greca para adoção da
Reforma da Previdência em Curitiba, seguindo os moldes da desumana reforma de
Bolsonaro e Guedes. A admissibilidade da proposta será debatida nesta
quinta-feira (30) na reunião da Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica,
quando os vereadores vão decidir se a Reforma da Previdência de Greca deve ou
não tramitar na Câmara Municipal. Veja como enviar mensagens e e-mail aos vereadores que compõem a comissão cobrando o
voto contrário e ajude a mostrar a indignação dos servidores desde os primeiros
passos da tramitação desse ataque!
Além das alterações na Previdência, Greca também já
protocolou na Câmara um PL que institui o Programa de Gestão de Desempenho Funcional
(PGDF) para os servidores municipais e propõe dois sistemas de
avaliação: a funcional, para todos os servidores, e a funcional especial – que
é dedicada para aqueles em estágio probatório. Na prática, o projeto tem o
objetivo de estabelecer formas de meritocracia e perseguição no ambiente de
trabalho.
E a desvalorização não para por aí. A educação enfrenta
incertezas e inseguranças com relação ao combate à pandemia, já que gestão
autorizou o retorno de 100% dos alunos da rede municipal de ensino a partir
desta semana. No entanto, a decisão ignora a realidade da maioria das escolas e
CMEIs, onde não é possível seguir as regras de distanciamento previstas pelo próprio protocolo da Prefeitura.
O resultado de uma sucessão de governos que desvalorizam os
servidores municipais é sentido no bolso pelo funcionalismo. As perdas salariais dos servidores municipais
de Curitiba já passam de 30% para os servidores do quadro geral e de 19% para o
magistério.
Diante
desse cenário, uma nova assembleia unificada acontece nesta quinta-feira
(30) pela correção da inflação, pela recuperação das perdas e contra os
ataques, com primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.Para
participar, faça uma breve inscrição em: https://bit.ly/AssembleiaDataBase
