Nesta quinta-feira (23) a comissão especial da Câmara dos
Deputados aprovou o texto-base que deve ir para votação no Plenário da Câmara.
Os trâmites até a Reforma Administrativa poder ser aprovada em todas as
instâncias do legislativo ainda são muitos, entretanto, a aprovação do
texto-base que ataca o direito dos servidores deve ser um alerta de que o
governo está disposto a acabar com o serviço público.
Para aprovar a sétima versão do texto-base, a base aliada do
governo federal tentou aplicar os mais variados golpes. Primeiro, o relatório
chegou somente às 10h45 para a análise dos parlamentares, depois do início da
reunião – a mesma manobra já havia sido aplicada na noite de quarta-feira (22).
Além disso, membros da comissão foram trocados de última hora sendo
substituídos por parlamentares que votaram favoráveis ao texto-base.
Entre os ataques: o retorno da
terceirização e privatização
No parecer feito por Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), foram retiradas
algumas concessões que haviam sido feitas no decorrer das últimas versões,
entre elas, uma das mais preocupantes, é a possibilidade de terceirização e
privatização do serviço público.
Contratos temporários para
substituição do funcionalismo
Além disso, as contratações temporárias podem chegar há
10 anos, o que sabemos que na prática é uma manobra para redução dos concursos
e da manutenção dos servidores estatutários. Isso também significa acabar
com a estabilidade dos servidores, já que aos poucos estes serão substituídos
por contratações mais precárias e de menor tempo, facilitando a rotatividade e
aumentando o cabide de empregos.
Redução da jornada de trabalho e
dos salários
O texto-base permite reduzir em até 25% a jornada e o
salário dos servidores, entretanto, o novo texto permite que esta manobra seja realizada
apenas em períodos de crise fiscal. O problema é que com a atual crise
econômica e desde a aprovação da PEC do Teto de Gastos, não parece haver no
horizonte um cenário em que não haja uma crise fiscal.
Juízes e promotores
Os benefícios concedidos a juízes e promotores como
férias de 60 dias continuam no texto-base. Afinal de contas, ao contrário
do discurso de Bolsonaro e sua corja, a PEC 32 não visa acabar com os
“privilégios” do serviço público e sim destruir serviços essenciais à população
jogando a conta da crise em servidores e servidoras que ganham salários
baixíssimos.
Desempenho
A avaliação por desempenho que favorece a demissão dos
servidores foi mantida no texto-base. A cada duas avaliações insatisfatórias
consecutivas ou três intercaladas, o servidor público será processado, podendo
levar a demissão.
Esse tipo de postura favorece o assédio moral nos locais
de trabalho, além de colocar os servidores em uma postura submissa, em que
muitas vezes não se sentirão confortáveis para se colocar contrários aos
desmandos dos governos.Além disso, as regras para as avaliações ainda não
foram discutidas, o que abre brechas para que o governo possa aumentar ainda
mais a pressão sobre os trabalhadores.
Por
isso, a nossa resposta deve ser a pressão e mobilização para barrar esse
grave ataque aos direitos do funcionalismo público! No box ao lado você
confere o contato de todos os deputados paranaenses. Entre em contato e
expresse sua indignação contra a Reforma Administrativa!
Imagine só…
De quem serão os salários e as jornadas de trabalho reduzidas? A dos juízes e promotores? Ou dos professores e professoras, que todos os dias se desdobram no chão de escola? Dos profissionais da saúde que tem trabalhado todos os dias, com horas extras, salvando a vida da população durante a pandemia?
Ou então, imagina se um profissional da saúde se recusa a aplicar uma medicação sem comprovação cientifica e acaba sendo denunciado e perdendo seu emprego devido aos jogos políticos instaurados nos governos?
Pois é, de qualquer forma na reforma administrativa quem perde é o servidor público e os trabalhadores e trabalhadoras que utilizam a saúde, a educação, a assistência social e tantos outros.
