Na próxima quinta-feira (30), vereadores decidem se a Reforma da
Previdência de Greca deve ou não tramitar na Câmara Municipal. A
admissibilidade da proposta será debatida na reunião da Comissão Especial
de revisão da Lei Orgânica.
Envie mensagens e e-mail aos vereadores que compõem a comissão
cobrando o voto contrário e ajude a mostrar a indignação dos servidores desde
os primeiros passos da tramitação desse ataque!
A proposta que tramita na Câmara Municipal altera os artigos 91 e 94
da Lei Orgânica do Município, aumentando em até sete anos a idade mínima
para a aposentadoria dos servidores da ativa e confiscando parte dos
benefícios de quem já está aposentado com a cobrança de uma alíquota de
quem recebe acima de um salário mínimo.
Greca já deixou claro que essas duas alterações são apenas parte
do seu plano de Reforma da Previdência e por isso a aprovação desse primeiro projeto pode significar
um cheque em branco para novos ataques.
É o caso, por exemplo, do confisco das aposentadorias. O projeto em
tramitação estabelece a cobrança da alíquota, mas o valor do percentual fica em
aberto para ser definido em uma nova lei.
Diga
não à Reforma da Previdência de Greca!
Junte-se à luta, ajude na pressão virtual e participe dos atos
presenciais nos dias de debate e votações do projeto na Câmara! O que está em
jogo é a redução do salário de quem já está aposentado e o fim do direito à
aposentadoria para quem está na ativa!
Comissão analisa novo relatório no dia 30
A comissão é composta por nove vereadores, indicados pelos blocos
partidários. A primeira reunião aconteceu na última quarta-feira (22), quando foram
eleitos Marcelo Fachinello, como presidente da comissão, Tito Zeglin, como vice-presidente,
e Osias Moraes como relator.
Na manhã desta sexta-feira (24), ocorreu a reunião de instalação
da comissão. O relator apresentou parecer favorável à tramitação do projeto. A
vereadora Professora Josete pediu vistas, questionando a falta de uma análise
sobre a constitucionalidade da proposta. Conforme o regimento, a vereadora tem
o prazo de três dias úteis para apresentar suas considerações. A próxima
reunião está prevista para o próximo dia 30 de setembro.
Alteração na Lei Orgânica exige trâmite diferente e
2/3 dos votos em plenário
A tramitação é diferente por se tratar de um projeto que modifica
a Lei Orgânica do Município. Antes de seguir para o plenário, a proposta será analisada por
essa comissão especial ao invés de passar pelas comissões permanentes. A
aprovação em plenário depende de maioria qualificada, com 2/3 dos votos, o que
significa o aval de 26 dos 38 vereadores.
Envie mensagens e e-mails para os vereadores da comissão que analisará a Reforma da Previdência de Greca
Marcelo Fachinello – presidente da comissão
(Indicado pelo bloco parlamentar PSC-PATRIOTA)
41 99634-6139
marcelo.fachinello@cmc.pr.gov.br
Tito Zeglin – vice-presidente da comissão
(Indicado pelo bloco parlamentar do PDT)
41 99972-1454
tito.zeglin@cmc.pr.gov.br
Osias Moraes – relator
(Indicado pelo bloco parlamentar PROS/REPUBLICANOS)
41 99776-9725
osiasmoraes@cmc.pr.gov.br
Mauro Bobato
(Indicado pelo bloco parlamentar PODE/PSL)
41 99935-3540
mauro.bobato@cmc.pr.gov.br
Alexandre Leprevost
(Indicado pelo bloco parlamentar Novo/Solidariedade)
41 99989-9109
alexandre.leprevost@cmc.pr.gov.br
Pier Petruzziello
(Indicado pelo bloco parlamentar PP/PTB/PSB)
41 9985-1041
pier.petruzziello@cmc.pr.gov.br
Mauro Ignácio
(Indicado pelo bloco parlamentar DEM/PMB)
41 98406-0811
mauro.ignacio@cmc.pr.gov.br
Beto Moraes
(Indicado pelo bloco parlamentar do PSD)
41 99925-9622
beto.moraes@cmc.pr.gov.br
Professora Josete
(Indicada pelo bloco parlamentar PT/PV)
41 99946-1813
professora.josete@cmc.pr.gov.br
