A
luta em defesa do pensamento crítico conquistou mais uma importante, e
definitiva, vitória! O Tribunal de Justiça do Paraná
julgou que projetos que proíbem a discussão de gênero e sexualidade,
como o Escola Sem Partido, não podem mais tramitar na Câmara de Vereadores de
Curitiba.
Essa
decisão é definitiva porque como trata-se de uma lei municipal dificilmente o
caso poderá ser levado aos tribunais de Brasília. Ou seja, isso
significa que após mais de três anos de tramitação na Justiça, nossa conquista
pode finalmente ser comemorada!
A
ação é fruto de um esforço conjunto das direções e dos departamentos jurídicos
do SISMMAC e do SISMUC e de alguns vereadores do grupo de oposição da Câmara
Municipal. Ao longo desse processo judicial, que começou em 2018, os sindicatos
já haviam conseguido uma liminar e outras diversas vitórias contra aqueles que
ameaçam a educação e querem criar um clima de preconceito e perseguição no chão
da escola.
Na
legislatura passada os
vereadores da bancada conservadora Thiago Ferro (PSC), Osias Moraes
(Republicanos) e Ezequias Barros (PMB) tentaram aprovar o projeto na Câmara. Mesmo
com decisões contrárias à iniciativa, eles fizeram pequenas alterações de texto
para que a Lei da Mordaça pudesse ser colocada em plenário.
A primeira decisão
contra o Escola Sem Partido antes da aprovação do projeto ocorreu aqui em
Curitiba, a partir da intervenção dos Sindicatos. E essa iniciativa
abriu um precedente jurídico importante para a luta contra a lei da mordaça
pelo país ainda no processo de tramitação. O caso de Curitiba serviu
de exemplo para outras cidades e estados que estão batalhando na justiça para
barrar, antes da aprovação, essa proposta que viola a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional.
