Na manhã de hoje (17), os
sindicatos se reuniram com os vereadores da oposição para definir mais algumas ações
para complementar os enfrentamentos contra a suspensão do reajuste de 2020
imposta por Rafael Greca.
O vereador Professor Euler
protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular, ou no termo
técnico jurídico, sustar o Decreto 1.495 da Prefeitura que suspende o reajuste
de 3,14% concedido aos servidores no ano passado por meio das leis
15.770 e 15.771.
A justificativa para o PDL é que
uma Lei Municipal só pode ser revogada por outra Lei Municipal. E, neste caso, Greca
quer revogar duas leis municipais por meio de um decreto.
Mas, para que o PDL seja
colocado em votação, é preciso que a proposta tramite em regime de urgência.
Para isso, é preciso que 13 vereadores assinem o pedido de urgência que, até o
momento, foi assinado por oito parlamentares, confira os nomes ao lado.
É importante que todos os
servidores pressionem os vereadores a assinar o regime de urgência e a
votar em favor dos trabalhadores do município caso o projeto de lei chegue ao
plenário da Câmara.
Nossa força está na
mobilização
Mas, para além dessa ação
parlamentar, os departamentos jurídicos dos Sindicatos já entraram com
medidas judiciais para suspender a decisão do governo municipal.
Entretanto, é com a mobilização dos trabalhadores que essas iniciativas ganham
força! Por isso, é fundamental que todos os servidores do município
participem da assembleia com indicativo de paralisação que acontece na próxima
segunda-feira, dia 20 de setembro, a partir das 19h!
Audiência pública sobre o
confisco da aposentadoria
Logo mais, às 14h, tem
audiência pública sobre o IPMC! E é nesse espaço que a denúncia a respeito do
decreto que suspende o reajuste será feita!
A audiência é organizada pela
bancada do prefeito na Câmara e, em clara prática antissindical, enquanto os
vereadores terão meia hora para falar em defesa do ataque, os representantes dos
servidores nos conselhos do IPMC terão apenas dois minutos e meio de fala. Os
sindicatos reivindicam um tempo maior de fala no espaço, pois trata-se de um
grave ataque à vida dos trabalhadores e o tema não pode ser tratado de forma
leviana.
Por isso, a presença de todos é
muito importante! O evento é transmitido pelo Facebook e pelo canal de
Youtube da Câmara Municipal e todos os servidores podem e devem participar, com
comentários, perguntas e reivindicações!
Conheça os vereadores que já assinaram o regime de urgência
Carol Dartora
Marcos Vieira
Maria Letícia
Noêmia Rocha
Professor Euler
Professora Josete
Renato Freitas
Salles do Fazendinha
