A situação de desvalorização e precarização do trabalho dos Agentes
de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram temas
da audiência pública virtual realizada pela Câmara Municipal de Curitiba na
noite de sexta-feira (27). O debate virtual foi proposto pela vereadora Noemia
Rocha (MDB) e teve expressiva participação de trabalhadores que relataram a
situação precária que vivenciam na rotina de trabalho.
A audiência contou ainda com a participação de
representantes dos sindicatos SISMUC, SINDACS e SISMEC e dos vereadores Toninho
da Farmácia e professora Josete. Apesar de terem sido convidadas, as
secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Administração e Gestão de Pessoal da
Prefeitura de Curitiba não enviaram representantes, ignorando a demanda dos
trabalhadores que usam o brasão da Prefeitura no peito e representam a
administração municipal no contato direto com a população. Um verdadeiro
descaso com a situação dos trabalhadores! Apenas um representante do
Instituto Curitiba de Saúde (ICS) participou em nome da administração
municipal.
Salários defasados, equipes reduzidas, desvio de função,
falta de equipamentos de proteção individual (EPI), insalubridade da atividade,
diferença no atendimento do plano do ICS foram questões colocadas pelos
trabalhadores durante a reunião.
Trabalhadores de uma atividade essencial para a saúde
pública, os ACEs e ACSs são empregados públicos, que passam por concurso e
estão sofrendo com o descaso da gestão.
O SISMUC lembrou que em 2019 os ACEs fizeram uma greve de 15
dias, conversaram com a população para explicar o que estava acontecendo e
mesmo assim a gestão não negociou as reivindicações da categoria. A
administração municipal sabe das dificuldades que as categorias estão passando,
mas não tem feito nada para mudar esta situação.
Faltam servidores
Com uma população de aproximadamente 1,948 milhões de
pessoas, Curitiba deveria ter no mínimo 300 ACEs e 1.000 ACSs para realizar o
trabalho necessário, mas conta atualmente com apenas 75 ACEs e 535 ACSs. Isso
significa sobrecarga de trabalho!
Além disso, devido a pandemia muitos agentes estão em desvio de função
acumulando serviços administrativos dentro das Unidades de Saúde com o serviço
de sua responsabilidade, sendo convocados para trabalhar nos finais de semana
sem ganhar hora extra. Nem uniforme, material como caneta e caderno para
anotações de trabalho a administração tem fornecido para os trabalhadores. Com
salários de R$ 1.550,00 e vale-refeição no valor de R$ 11,50 por dia, eles têm ainda
mais dificuldade em manter as contas em dia com o aumento do custo de vida. Ainda
se soma o assédio moral que sofrem nos locais de trabalho.
Outra reclamação foi a diferença do plano de saúde do ICS
para as categorias. Apesar de terem o mesmo desconto que o praticado para os
servidores estatutários, os ACEs e ACSs não têm direito à mesma rede de
atendimento. Não são raras as situações de atendimento negado por especialista.
A vereadora se
comprometeu a levar a demanda para administração municipal e se somar na luta
para garantir reconhecimento e valorização para a atividade. Continuamos firmes
na luta para melhores condições de trabalho para os ACEs e ACSs.
SISMUC na luta dos ACEs e ACSs em Brasília
No último dia 11 de agosto, houve uma mobilização nacional em Brasília com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação os projetos que valorizam os agentes de saúde e de endemias. Apesar de terem conseguido incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previsão para melhorar a remuneração dos ACEs e ACSs, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo.
A luta continua! É preciso manter a mobilização para valorização dos trabalhadores que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e são essenciais para a saúde pública.
