Os senadores da
ala conservadora querem mais uma vez atacar a educação pública do nosso país.
Agora, com a PEC 13/2021, que isenta gestores municipais e estaduais de
possíveis penalidades pela não aplicação mínima de 25% em educação no ano de
2020.
Se aprovada, a
medida abre um grave precedente para que governadores e prefeitos passem a
desinvestir nesse setor essencial que é a educação pública, sem nenhum tipo de
penalidade por parte do governo federal.
A justificativa
para o ataque é o suposto desequilíbrio financeiro que estados e municípios
sofreram em decorrência da pandemia de coronavírus.
Entretanto, é
importante ressaltar que não houve queda generalizada de arrecadação em 2020.
Apesar da redução na arrecadação por meio de impostos, houve aumento de
transferências por parte da União, o que é um dever do governo federal.
Um exemplo disso
é a nossa cidade. Curitiba fechou o ano de 2020 com um superávit de R$ 1,2
bilhão. As contas fecharam no azul mesmo com a queda na arrecadação causada
pela pandemia e pela suspensão da cobrança de alguns tributos devido ao aumento
das transferências federais.
Outro argumento
utilizado pelos defensores da PEC é que, devido ao ensino remoto, houve redução
dos gastos na educação, como na alimentação, por exemplo. Mas isso não é
verdade. Nos municípios que garantiram a distribuição dos kits alimentação para
os alunos, foi possível constatar um aumento nas despesas.
Para as cidades
com menos recursos, a saída é o socorro da União, para amenizar a desigualdade
entre os municípios com uma arrecadação menor, e não a redução dos
investimentos em educação.
Participe da Consulta Pública sobre o tema:
Nossa luta é por aumento do investimento!
Uma pauta histórica dos trabalhadores da educação municipais é que a Prefeitura atinja a meta de 30% de recursos destinados à educação.
Porém essa não parece ser uma prioridade da gestão Greca. Em 2019, o governo municipal investiu apenas 25,38% do orçamento na área. Greca foi o gestor que menos investiu na educação pública de Curitiba nos últimos 10 anos. Isso quando o percentual mínimo exigido pelo Plano Municipal de Educação é de 30%. Agora, você já imaginou como seria se não houvesse nenhum tipo de penalidade para municípios que investirem menos de 25%?
As direções do SISMMAC e SISMUC repudiam veementemente a postura dos senadores e do governo federal que, ao primeiro sinal de desequilíbrio, atacam os direitos sociais das filhas e filhos dos trabalhadores. Áreas essenciais precisam de mais recursos e devem permanecer preservadas em momentos de crise.
