O presidente Jair Bolsonaro vetou a previsão de reajuste do
piso salarial dos agentes de combate às endemias (ACEs) e dos agentes
comunitários de saúde (ACS) que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Mais uma vez o governo federal ataca os trabalhadores, desta vez de categorias
essenciais para a saúde pública que lutam pela valorização e por melhores
salários.
Foi com
mobilização e luta que as categorias conseguiram incluir a previsão na LDO de
2022. No último dia 11 de agosto o SISMUC e representantes dos ACEs e
ACSs estiveram em Brasília se somando na luta nacional da categoria por
melhores condições de trabalho.
Com o veto na LDO, fica prejudicada também a aprovação da
PEC 22/2011, que prevê que a União tenha responsabilidade financeira na
política remuneratória e na valorização dos ACSs e ACEs, fixando um piso
nacional no valor de dois salários mínimos. O impacto financeiro da PEC 22
precisa estar incluído na LDO para poder ser realizado, mas foi vetado.
A lei 14.194/21 foi publicada no Diário Oficial da
União na segunda-feira (23), e barrou mais de 40 dispositivos que estabeleciam prioridades e
metas da administração pública para o próximo ano. Entre as ações previstas, o
projeto listava programas emergenciais, ampliação da infraestrutura da rede de
atendimento contra o câncer e tratamento de sequelas causadas pela covid-19. Os
vetos de Jair Bolsonaro agora deverão ser analisados pelo Congresso Nacional
que poderá derrubá-los.
A luta dos ACEs e ACSs continua. É preciso manter a mobilização para
valorização da categoria. Unidos somos mais fortes!
Em 2021 somente militares tiveram direito ao aumento de salário
A LDO é a lei que regulamenta as políticas públicas e as prioridades que estarão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Se não forem derrubados, os dispositivos vetados na LDO não poderão estar previstos na LOA, que ainda será discutida.
A LOA de 2021 acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional somente em março deste ano com previsão de aumento de salário para os militares. Foi a única categoria do serviço público autorizada a receber reajuste, enquanto o governo reduziu recursos destinados ao Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, praticamente, inviabilizou a realização de pesquisas, além de manter congeladas carreiras e salários de todo funcionalismo.
É preciso manter a mobilização dos trabalhadores, pois é com a luta que vamos avançar e vencer este governo que ataca os trabalhadores e trabalha para retirada de direitos.
