O desgoverno Greca protocolou na Câmara Municipal o projeto que
ataca a previdência dos servidores da ativa e dos aposentados. A proposta
apresentada pelo prefeito consolida em Curitiba os ataques da Reforma da
Previdência, do governo federal, e enfraquece benefícios como a pensão por
morte, além de aumentar a idade para todos os servidores. Confira aqui a
proposição 001.00002.2021 na íntegra.
Confisco das aposentadorias e pensões
Greca desrespeita os trabalhadores que dedicaram décadas de suas
vidas ao funcionalismo público e quer confiscar os proventos e os benefícios de
aposentados e pensionistas. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do
teto previdenciário de R$ 6.437,57 têm o desconto de 14% para o IPMC. O
desconto só é realizado em cima do valor que excede o teto. Todos os demais são
isentos dessa taxação.
Com a proposta protocolada na Câmara, que atrela o confisco ao
déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Curitiba (IPMC), o novo teto fica estabelecido no valor de um salário mínimo. Ou seja, em caso de déficit atuarial, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 sofrerão o desconto em cima do valor que excede o salário mínimo. A alíquota deve chegar em 14%, mas dependerá de discussão em lei complementar.
Mas Greca esconde que o déficit atuarial foi criado por uma escolha
política da gestão ao deixar de repor aposentadorias, reduzir o número de
concursos públicos e fazer com que os servidores da ativa trabalhem por duas ou
mais pessoas.
Aumento da idade
Hoje, a idade mínima para aposentar-se no município é de 60 anos
para homens e 55 anos para mulheres do quadro geral, e de 55 anos para homens e
50 anos para mulheres do magistério. Com a proposta de Greca, a idade dos
homens aumenta para 65 anos e estabelece-se 62 anos para mulheres, ambos do
quadro geral, e 60 anos para homens e 57 para mulheres do magistério.
Trata-se da implantação da Reforma da Previdência de Bolsonaro e
Guedes no município de Curitiba. O projeto também atrela às regras de transição
e outros desdobramentos do ataque para projetos futuros, sem especificar
detalhes.
Nossa mobilização precisa crescer!
As direções do SISMUC e do SISMMAC já haviam antecipado que este
ataque estava em construção e alertou o conjunto da categoria sobre a necessidade
de nos mobilizarmos diante dessa grave retirada de direitos orquestrada por
Greca e sua equipe.
O Jornal Mobilização, de maio deste ano, que pode ser consultado aqui,
trazia esses e outros ataques que estavam na pauta da gestão, entretanto, vários
itens não aparecem nesse projeto de lei. Isso porque o projeto protocolado
indica que projetos de lei complementares deverão ser protocolados em breve
para regulamentar ataques que não foram formalizados nesse primeiro projeto.
Isso significa que Greca quer aprovar esses ataques de forma
parcelada com o objetivo de enfraquecer a luta dos trabalhadores durante o
processo e não podemos permitir que isso ocorra. Precisamos intensificar a
nossa mobilização agora para evitar que o projeto seja aprovado!
As direções do SISMUC e do SISMMAC devem realizar uma assembleia
em breve para definir os próximos encaminhamentos de mais esse enfrentamento.
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