Este 11 de agosto é dia de mobilização nacional dos agentes
de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACS) pela
aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/2011 e PEC nº
14/2021. Os projetos tramitam no Congresso Nacional e propõem alterações no
artigo 198 da Constituição Federal, visando à valorização das referidas
categorias de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SISMUC e ACEs de Curitiba participam da mobilização que
acontece em Brasília, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para
que coloque em votação os projetos, reconhecendo o valor destes profissionais.
A PEC 22/2011 (acesse
aqui) prevê que a União tenha responsabilidade financeira na política remuneratória e na valorização dos ACS e ACEs, fixando um piso nacional no
valor de dois salários mínimos. E a PEC 14/2021 (confira aqui)
propõe o estabelecimento de um sistema de proteção social e valorização das
duas categorias, prevendo aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a
responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo
empregatício desses profissionais. Na terça-feira (10) foi apresentado um
requerimento para que a PEC 14 seja anexada à PEC 22/2011.
Categorias fundamentais para a saúde pública e para o
controle de doenças, os ACEs e ACS são categorias que vivem uma realidade de
desvalorização. Lutam pelo reconhecimento e por melhores condições de trabalho.
Os trabalhadores estão mobilizados e se reuniram em frente
ao Congresso Nacional para alertar os parlamentares sobre a importância do
trabalho que fazem.
A mobilização deve continuar. Envie mensagens para os
deputados federais que representam o Paraná cobrando a aprovação do projeto.
Confira ao lado.
