A
gestão do desprefeito Rafael Greca protocolou na Câmara Municipal mais
uma tentativa de ataque aos direitos dos servidores nessa quarta-feira
(4). Greca quer instituir a
avaliação por desempenho no município e, com isso, estabelecer formas de
meritocracia e perseguição no ambiente de trabalho.
Para efetivar esse mecanismo no serviço público do município, o
desgoverno protocolou um projeto de lei que institui o Programa de
Gestão de Desempenho Funcional (PGDF) para os servidores municipais. O
PL propõe a criação de dois sistemas de avaliação, a funcional, para
todos os servidores, e a funcional especial – que é dedicada para
aqueles em estágio probatório.
Avaliação Funcional para servidores estáveis
Mesmo
aqueles que já passaram pelo estágio probatório estão na mira do ataque
da administração municipal. A proposta protocolada na Câmara institui a
Avaliação Funcional para todos os servidores do município ao longo de
toda a carreira. As avaliações devem ocorrer a cada 12 meses e ficam sob
responsabilidade da gestão, cargos comissionados e chefias diretas,
podendo ter critérios avaliativos criados e alterados a qualquer
momento.
Avaliação Funcional Especial para aqueles em estágio probatório
Hoje,
os servidores municipais aprovados em concurso ingressam no município
em um período de estágio probatório de três anos. Os critérios das
avaliações presentes em estágio probatório estão assegurados em lei e
são de conhecimento de todos.
O
que o novo PL propõe é retirar os critérios que constam na lei atual e
possibilitar que cada gestão crie novos parâmetros de avaliação por meio
de decretos e portarias. Ou seja, os trabalhadores em estágio
probatório ficarão desamparados por uma legislação que assegure um
processo de avaliação transparente e objetivo.
Possível ameaça à vida funcional
A iniciativa é bastante preocupante porque, ao
invés de pensar em melhorar as condições de trabalho e incentivar a
formação continuada dos servidores públicos, a Prefeitura escolhe
fiscalizar e avaliar desempenho sob a justificativa da modernização da
administração pública.
O
PL da avaliação não explicita quais serão as consequências para aqueles
que tiverem avaliações negativas. O que significa que esses efeitos
serão determinados por decretos e portarias e ficarão a cargo de cada
gestão, trazendo bastante insegurança para a vida funcional do conjunto
dos servidores.
Dessa forma, é possível que as progressões nas carreiras e os procedimentos funcionais fiquem ameaçados e completamente nas mãos da administração municipal.
Institucionalização da perseguição
Com o PL, a
gestão Greca mostra que quer institucionalizar a perseguição e o
puxa-saquismo dentro do serviço público municipal e continuar
negligenciando a falta de profissionais, a sobrecarga de trabalho, a
falta de incentivo para formação continuada, já que os planos de carreira permanecem congelados e há anos não há aumento real no município.
Na
mensagem enviada à Câmara, o governo, inclusive, escreve que deseja que
os servidores exemplares se sintam reconhecidos. Mas, o que é
um servidor exemplar para o desprefeito Greca? Com certeza não é aquele
que denuncia os problemas nos locais de trabalho, que cobra a falta de
material, que adoece diante da sobrecarga.
Além
disso, o texto que acompanha a proposta também diz que os servidores
que não possuem comprometimento desmotivam o trabalho no funcionalismo.
Mas o que verdadeiramente desmotiva os servidores públicos é a falta de
valorização promovida pela gestão municipal.
A
pandemia de coronavírus já perdura por um ano e meio. Nesse período, os
trabalhadores da saúde e da assistência social ficaram extremamente
desgastados, os da educação tiveram que se reinventar e todos os
servidores públicos enfrentaram inúmeros desafios com novas rotinas de
trabalho para levar direitos ao conjunto da população. Tudo isso
com pouco ou nenhum incentivo da Prefeitura. Ainda hoje sofremos com a
falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), lutamos pela
vacinação dos servidores, muitos sem a segunda dose da vacina, e
resistimos às péssimas condições de trabalho.
Mas, a
Prefeitura de Curitiba prioriza a criação de ferramentas de perseguição
em detrimento de melhorar o cenário atual, promover uma carreira que
valorize o servidor público e faça com que estes queiram permanecer no
município.
O que a
Prefeitura esconde sob a chamada modernização é, na verdade, retirada de
direitos daqueles que levam os serviços públicos até a população
trabalhadora de Curitiba mesmo sob péssimas condições de trabalho e
baixos salários.
Essa é
mais uma grave tentativa de ataque do desgoverno Greca e os servidores
municipais terão que intensificar a mobilização para barrar o avanço da
meritocracia no funcionalismo público da cidade.
