Com clima tenso e forte repressão policial sobre os indígenas em protesto, a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei 490/2007 que altera a legislação de demarcação das
terras indígenas no Brasil. É um duro ataque às garantias previstas na
Constituição Federal aos povos indígenas originários do Brasil, que abre a possibilidade de
avanço do agronegócio e garimpo em terras indígenas.
A votação aconteceu em reunião extraordinária na
quarta-feira (23), após a sessão ter sido suspensa no dia anterior devido a
repressão policial sobre os indígenas que protestavam na frente do Congresso
Nacional, em Brasília (DF). Sem consulta aos povos indígenas ou realização de
audiência pública para debater o tema, a proposta do relator, deputado Artur Maia (DEM), foi aprovada
pela maioria dos deputados que compõem a CCJ e que são base de apoio do
presidente genocida Jair Bolsonaro, apesar dos protestos da oposição e
indicação da inconstitucionalidade da matéria. A aprovação atende a interesses econômicos para
uso da terra das comunidades indígenas.
A liderança indígena Eliane Gabriel de Castro, do povo Mbya
Guarani, da Aldeia Kuaray Haxa, em Antonina, e coordenadora do movimento
Xondaria Kuery Jera Rete de mulheres indígena do Litoral do Paraná, reafirma
que o projeto afronta direitos constitucionais. “São interesses econômicos,
para poderem garimpar nas aldeias indígenas, para fazerem grandes lavouras,
criarem gado, vender a madeira, sem falar com o que vai acontecer com os
indígenas isolados”, destacou.
PL 490 é retrocesso
A proposta original do PL 490 é de 2007 e já havia sido
aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural,
rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e agora foi
aprovada pela CCJ. Ainda deverão ser votados alguns destaques da proposta antes de ir para votação no
Plenário.
O projeto é um retrocesso e tem vários ataques aos direitos
dos povos originários do
país, garantidos na Constituição Federal. A proposta prevê que só
poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse dos
povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para
novas demarcações os povos terão que apresentar um comprovante de posse.
O PL 490 também transfere do Poder Executivo para o
Legislativo o processo de demarcação das terras indígenas, procedimento que
atualmente é realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por meio de
procedimento administrativo que envolve critérios técnicos e legais e a
aprovação é do presidente da República. Com a nova proposta, caberá ao
Congresso Nacional analisar as questões do processo, como “questões relativas
aos direitos individuais e aos interesses públicos e privados e autorizar ou
não a demarcação do território”.
Um outro ataque é a possibilidade para que a União se
aproprie e disponibilize as terras para a reforma agrária se entender que tenha
havido “alteração nos traços culturais da comunidade”, além de poder tirar o
território de povos indígenas isolados para exploração econômica com supostas
“ações de interesse público”.
A aprovação do PL ainda acarretará na flexibilização do
contato aos povos indígenas isolados por grupos privados, o que representa um
desrespeito com diferentes formas de vida e expressão, desconsiderando a
cultura tradicional dos
indígenas do Brasil.
A aprovação é um reflexo do governo genocida de
Bolsonaro, de ataque às minorias, ao meio ambiente e que vem retirando os
direitos dos povos indígenas com a desestruturação da Funai, desmonte de
políticas públicas na área de saúde e educação para as comunidades indígenas e
omissão governamental no combate à Covid-19.
É mais um capítulo na história de violência, extermínio e
expropriação dos povos originários do Brasil, que marcaram a história do país.
Vamos resistir! Clique
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sua indignação e ajude a barrar esse grave ataque! Firmes!
Confira como foi o voto dos deputados paranaenses que compõem a CCJ
Votaram Não
Gleisi Hoffmann (PT)
Rubens Bueno (Cidadania)
Votaram Sim
Diego Garcia (PODE)
Filipe Barros (PSL)
Luizão Goulart (Republicanos)
Paulo Martins (PSC)
Stephanes Junior (PSD)
