O direito ao acesso à Educação Infantil foi tema de debate
em audiência pública nesta sexta-feira (28) realizada na Câmara Municipal de
Curitiba. O SISMUC representa
os professores de educação infantil do município, no entanto não foi convidado
a participar do debate, o que limita a representação dos trabalhadores na
discussão sobre o tema tão relevante.
Já o Conselho Municipal de Educação (CME) foi convidado e
mesmo assim não compareceu, assim como não houve a participação da gestão
municipal na audiência, iniciativa conjunta das Vereadoras Carol Dartora e
Professora Josete, do PT.
É gravíssimo que num espaço de debate como a audiência
pública a secretaria de educação não se faça presente para ouvir os
apontamentos da sociedade.
A ausência do CME reforça o que o SISMUC já pontuou em
outras ocasiões, de como o conselho está alinhado à gestão e é omisso com relação a pautas
relevantes para garantir a qualidade da educação em Curitiba.
Durante a audiência, algumas falas de vereadores
demonstraram o quanto a educação ainda é incompreendida por uma parcela da
população, que ainda vê com olhar de assistencialismo a atividade de educação
que é direito das crianças e essencial para o seu desenvolvimento. É responsabilidade dos
municípios garantirem o acesso à educação infantil.
No
entanto, Plano Municipal de Educação na sua maioria não foi cumprido pela
gestão Greca. A primeira meta previa universalizar até 2016 a educação infantil
na pré-escola, para crianças entre quatro e seis anos e ampliar a oferta de
educação infantil de forma a atender 100% das crianças de até três anos de
idade preferencialmente na rede pública. Mas, a realidade hoje é bem diferente.
Bebês e
crianças bem pequenas, entre zero e três anos, não têm o direito à educação
pública em Curitiba, já que a Prefeitura só atende 0,3% dessas crianças. A não
obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária diz respeito ao direito de
escolha de inserção das crianças tão pequenas na unidade escolar. Não pode
servir de desculpa para não garantir o direito dessas crianças à educação. No
entanto, os berçários foram fechados na maioria dos CMEIs de Curitiba.
O descaso da gestão também se reflete na desvalorização da
categoria das professoras da educação infantil, que lutam pelo reconhecimento.
Faltam trabalhadores na maioria dos CMEIs e em vez de contratar via concurso
público, a gestão tem avançado nas contratações via PSS, que não garantem os
mesmos direitos para os trabalhadores. Com a falta de trabalhadores nas
unidades escolares a qualidade da educação infantil é afetada, inclusive muitas
salas de CMEIs chegaram a ser fechadas pela falta de servidores. É preciso ter
condições para garantir que o processo de ensino-aprendizagem ocorra com a
qualidade que as crianças merecem.
Outra luta dos trabalhadores da educação infantil é pela
eleição democrática para os CMEIs, em vez da indicação por parte da gestão.
O que se viu durante a audiência foi muito discurso e poucas
propostas de ação. O questionamento do SISMUC em conjunto com os trabalhadores
é quais serão as medidas práticas a serem tomadas pelos vereadores para
garantir que as crianças tenham acesso à educação infantil e que os
trabalhadores da educação tenham a valorização e as condições adequadas de
trabalho?
SISMUC promoveu Seminário da Educação Infantil em abril
Os desafios enfrentados pelas professoras e professores de educação infantil, que se agravaram com a pandemia, foram tema de encontro virtual promovido recentemente pelo SISMUC. A adesão massiva do evento que contou com palestras variadas e discussão de temas de interesse da categoria mostrou que o debate sobre educação infantil é urgente e necessário.
