A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal decidiu
dar aval para a tramitação do projeto de lei apresentado pelos
vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) que propõe
retomar a dobradinha nas eleições de diretores e vice-diretores das
escolas municipais.
Na última reunião da Comissão, o
vereador Renato Freitas (PT) pediu vistas do projeto e por isso a
votação do parecer do relator Marcelo Fachinello (PSC), que deu
aval para o trâmite da proposta, foi adiada para hoje.
Cabe à CCJ avaliar se a mudança infringe outras leis ou se está em
desacordo com a Constituição. Agora, o projeto segue para análise
na Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A proposta deve
passar ainda pela Comissão de Serviço antes de seguir para o
plenário. O SISMMAC e SISMUC convocarão uma assembleia antes da
votação em plenário para atualizar o debate e decidir um
posicionamento sobre o tema da forma mais coletiva possível.
Posicionamento da SME
Em resposta a um
pedido feito pelos vereadores da CCJ, a Secretaria Municipal de
Educação enviou um posicionamento sobre a alteração, no qual
relembra que o fim da dobradinha foi uma mudança amplamente debatida
com os trabalhadores da educação em 2013 e tinha como objetivo
fortalecer a gestão democrática ao garantir mais alternância entre
quem assume a equipe diretiva das unidades escolares.
O documento rebate alguns dos
argumentos apresentados pelos vereadores na apresentação do projeto
de lei, mas também traz o resultado de uma consulta realizada pela
SME exclusivamente com os atuais diretores e vice-diretores de
escolas em 2020.
Entenda
a alteração
Essa
não é a primeira vez que os vereadores Pier e Tico Kuzma propõem a
retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam a mesma
proposta para alterar a Eleição de Diretores. A lei 14.528/14
permite apenas uma reeleição consecutiva, independente do cargo que
o professor ocupe na direção da escola,e
teria esse efeito prático pela primeira vez nas eleições de 2020,
dois mandatos após a mudança na lei.
A escolha das direções no ano passado foi suspensa por conta da
pandemia do novo coronavírus, e deve acontecer no
final de 2021.
Caso o Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a realidade
atual permanece e as diretoras e diretores das escolas poderão se
perpetuar em seus cargos por tempo indeterminado.
Assim
como a primeira proposta em 2019, o PL não reconhece a necessidade
de ampliação da gestão democrática na rede municipal de ensino,
estendendo o processo de escolha das direções para os CMEIs e
CMAEEs.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da direção
pela Secretaria Municipal de Educação para a direção da escola,
na falta de candidatos, seria “algo indesejável num processo de
gestão democrática, pois essa escolha não será feita com a
participação da comunidade escolar”. A defesa é contraditória
uma vez que essa justificativa não se aplica a todas as unidades
escolares município. Nos mais de 200 CMEIs da rede municipal e nos
nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso
significa que em mais da metade da rede não há consulta pública
para a escolha dos diretores, mas indicação direta da SME!
Assembleia
dos trabalhadores da educação
Sabemos
que esse é um tema bastante polêmico entre os trabalhadores da
educação, frente às diferentes realidades vividas com as direções
das escolas ano após ano.
Para atualizar o debate acerca da Eleição de Diretores da maneira
mais coletiva possível, e consolidar um posicionamento da categoria
para orientar a Câmara de Vereadores nessa discussão, as direções
do SISMMAC e do SISMUC vão convocar em breve uma assembleia conjunta
dos trabalhadores da educação.
Fique atento ao site e redes sociais dos sindicatos para acompanhar
essa discussão importante. Firmes!
