Está prevista para essa segunda-feira (17) a leitura do parecer da
Proposta de Emenda Complementar 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa,
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), já deixou
claro que o seu parecer será pela a admissibilidade da Reforma Administrativa,
propondo apenas algumas alterações nos pontos mais graves e visivelmente
inconstitucionais. A previsão é que a votação ocorra até quinta-feira (20).
Acompanhe a leitura do relatório na CCJ agora, pelo canal da Câmara dos
Deputados no Youtube (clique aqui) . Acesse o chat e envie comentários falando sobre a
ameaça de desmonte dos serviços públicos que esse projeto representa! Você
também pode enviar e-mail aos deputados eleitos pelo Paraná que compõem a
comissão, cobrando o voto contrário a esse grande ataque!
Cabe à CCJ avaliar
a constitucionalidade da Reforma Administrativa. Caso a proposta seja aprovada
na comissão, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial
e, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Embora o
processo para a aprovação da Reforma Administrativa pareça longo, a verdade é
que o governo Bolsonaro tem pressa em aprovar mais esse ataque à classe
trabalhadora. A PEC apresenta a continuidade do plano de desmonte dos serviços
públicos orquestrado pelo governo Bolsonaro e seus aliados e sua aprovação
demonstra aos empresários que o governo está disposto a economizar às custas
dos servidores públicos.
O funcionalismo que é atacado e que o governo tenta
desmoralizar é composto pelos mesmos trabalhadores do SUS que estão salvando
vidas durante a pandemia, são os professores que mantêm o ensino público mesmo
com os gigantescos cortes de investimentos, são os trabalhadores da assistência
social que buscam atender à população em situação de vulnerabilidade diante do
avanço da miséria, além de tantas outras categorias de servidores que constroem
os serviços públicos com carreiras congeladas e salários defasados.
E o mais grave é que a Câmara de Deputados,
pressionada pelo governo Bolsonaro, aproveita o momento da pandemia, quando os
servidores públicos estão justamente na linha de frente do combate à grave
crise sanitária do país, para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora
e desmonte do estado.
A tramitação desse ataque em plena pandemia deixa
clara qual é a prioridade da Câmara de Deputados e do governo: mais urgente
do que garantir a vacina é avançar no desmonte do serviço público!
Diante desses ataques, a única resposta é a luta
e a união dos trabalhadores. Os mesmos argumentos furados já foram usados
anteriormente pelo governo para impor a Reforma da Previdência. Diga
não à Reforma Administrativa! Em defesa dos serviços Públicos!
Veja como a Reforma Administrativa afeta os servidores
A Reforma Administrativa foi proposta com o discurso de “acabar com os privilégios”, mas de quem estamos falando? A verdade é que Bolsonaro defende os que têm salários mais altos e tira dos servidores que estão diretamente prestando serviços à população.
A PEC prevê o fim da estabilidade e insere uma lógica empresarial dentro do serviço público, o que facilita as demissões, o assédio moral e a corrupção. Afinal de contas, os trabalhadores do serviço público poderão ser substituídos por pessoas mais “próximas” do governo.
Além disso, a PEC amplia a desvalorização com o fim da progressão por tempo de serviço e a ampliação de avaliações meritocráticas. Nessas avaliações é comum que péssimas condições de trabalho sejam ignoradas e que pessoas próximas às chefias sejam beneficiadas.
Com a Reforma, o Presidente também poderá extinguir cargos e órgãos públicos de acordo com a sua vontade e sem aprovação do congresso. Já pensou como um Presidente que tem liderado a matança dos brasileiros pela Covid-19 vai se comportar com o poder de extinção de serviços essenciais?
