Você sabe para que serve o serviço público? Desde 1988, com a Constituição Federal, o serviço público atende áreas
essenciais para a vida da população. É através dele que condições dignas
de vida e de trabalho são garantidas à classe trabalhadora. E isso não acontece
à toa.
Foi com luta que conquistamos uma vida mais digna. No
intenso processo de lutas dos trabalhadores que aconteceu nos anos 80,
condições mínimas de bem-estar social eram exigidas pela população. São as
lutas dos trabalhadores que garantem a criação do Sistema Único de Saúde (SUS),
a educação pública e de qualidade e posteriormente, a criação do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS).
Os concursos públicos garantem atendimento à população
independente dos interesses dos políticos e empresários. E nem sempre foi
assim! No período da ditadura, por exemplo, o apadrinhamento e trocas de
favores eram comuns no serviço público. É necessário garantir e ampliar um sistema que atenda
aos interesses da população, e não de um grupo de políticos ou
empresários.
Mas, é justamente com isso que o Estado quer acabar! Para os
patrões e governos o serviço público – e os servidores – representam um gasto e
um polo de resistência aos cortes de verbas, à privatização e à destruição de
todos os serviços que deveriam ser voltados à população.
Com a atual crise econômica e sanitária os governos querem
acelerar o processo de retirada de direitos e de destruição dos serviços. Vemos
isso claramente quando olhamos para a Reforma Administrativa, por exemplo, em
meio à maior pandemia do século. O que a Reforma propõe é acabar com as
contratações via concurso público e transformar em contratações temporárias os
trabalhadores que atendem a população.
A conta é simples, vejamos um exemplo: em uma fábrica existe
um número de pessoas mínimo para que ela funcione. Quando esse número não é
respeitado por falta de contratações ou até mesmo por uma greve, a fábrica
para, não é isso?
Nos serviços públicos é a mesma coisa. Se agora, em meio a
pandemia, não houve contratações suficientes para fazer os serviços essenciais
continuarem funcionando, já pensou como vai ser após a aprovação da Reforma
Administrativa? Com 420 mil mortos pela Covid-19, um levantamento feito pelo
Estadão mostra que pelo menos seis estados apresentam falta de profissionais da
saúde, são eles: Paraná, Minas Gerais, Rondônia, Espírito Santos, Goiás e Rio
Grande do Norte. Além disso, mais quatro estados relataram dificuldade nas
contratações.
Se nem na pandemia os governos têm realizado contratações, o
cenário para o futuro próximo mostra que os serviços públicos serão ainda mais
esquecidos! E quem sofre com isso é a classe trabalhadora, que fica desamparada
e morre aguardando um leito de hospital.
Enquanto isso, Bolsonaro, Ratinho, Greca e tantos outros,
fazem de tudo para colocar a população contra os servidores. Mas o que eles não
contam, é que sem os servidores públicos e os serviços públicos, a população
estaria à mercê das suas vontades. Só em 2021 o governo federal cortou mais de
R$ 2,2 bilhões da saúde. Sem investimentos, quem se desdobra para atender a
população são aqueles que estão na ponta, ganhando baixos salários e muitas
vezes sem condições mínimas para trabalhar. Você acha que isso é certo?
Bolsonaro acha que sim.
Com cortes de verba para todos os lados e sem contratações,
os serviços públicos não funcionam. E é por isso, que os servidores enquanto
defensores do serviço público são resistência.
O plano é claro: destrói para privatizar!
Se engana quem acha que essas manobras dos governos
acontecem com o propósito de melhorar os serviços públicos. Além dos cortes, o
fim dos concursos com a Reforma Administrativa tem como objetivo claro
enfraquecer o atendimento à população.
Quanto mais sucateado, mais fácil é vender! Essa é a manobra
padrão dos governos. Em vez de abrir concursos públicos para contratação de
servidores de carreira, os governantes preferem dar um “jeitinho” nas
contratações para injetar cada vez mais dinheiro público no setor privado. As
terceirizações, os processos seletivos simplificados e a contratação via
fundações estatais são exemplos de processos que enfraquecem o funcionalismo
público e contrata trabalhadores com menos direitos.
Para além da precarização das condições de trabalho, essas
práticas ameaçam a continuidade dos serviços públicos e o futuro dos próprios
servidores. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
do Ministério da Economia de 2019, o número de servidores municipais de
Curitiba com vínculo estatutário experimenta uma redução significativa desde
2014. Nos últimos cinco anos abordados pela pesquisa, houve redução de 5.311 trabalhadores
na gestão municipal de Curitiba, o que representa uma redução de 15,5% do
contingente.
Só que nesse mesmo período, o número de trabalhadores com
outros vínculos, ou seja, que não foram contratados via concurso público
cresceu. Enquanto houve a perda de 5.311 servidores estatutários, houve aumento
de 725 servidores em outros vínculos. Essa é uma tendência em alta diante da
realidade marcada por uma política neoliberal que quer contratar cada vez mais
trabalhadores com pouco – ou nenhum – direito trabalhista.
E mais, que quer contratar trabalhadores que não possam se
manifestar com medo de perder seus empregos, afinal de contas, contratos
temporários não dão segurança alguma para os trabalhadores. Quanto mais
silenciosos somos, melhor para os grandes empresários e para os governos.
Em Curitiba, por exemplo, esse processo de contratações
precárias vem junto com a terceirização e quarteirização. Você pode saber mais
clicando aqui.
A luta em defesa dos serviços públicos passa também pela
reivindicação por mais contratações via concursos. Sem reposição do quadro de
trabalhadores, os governos querem ver os serviços essenciais e gratuitos para a
população minguarem aos poucos. Por isso, a nossa luta e mobilização são tão
importantes para fortalecer os serviços.
Contratações precárias também enfraquecem a aposentadoria
E os impactos são diversos. Para além da precarização das relações de trabalho e ameaça à continuidade dos serviços públicos, até mesmo a aposentadoria dos servidores públicos é ameaçada.
O regime próprio de previdência social dos servidores municipais de Curitiba é baseado na contribuição solidária. Isso significa que os servidores concursados, ao contribuírem com o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), ajudam a manter o fundo saudável e garantir o pagamento do benefício para servidores aposentados. Então, é claro que se não houver a reposição do quadro de servidores, a conta não vai fechar.
Dados apresentados na ata da reunião do Conselho Fiscal do IPMC do dia 12 de março, mostra a mudança na relação entre servidores da ativa e aposentados. Em 2015, para cada aposentado, havia 3,1 servidores na ativa, contribuindo com o IPMC. Em 2021 essa relação caiu para quase metade, para cada aposentado há 1,6 servidor na ativa contribuindo.
Em vez de repor o quadro de servidores e manter o IPMC estável, Greca opta por avançar na terceirização. Na educação, por exemplo, as trabalhadoras da limpeza e da alimentação já são terceirizadas a mais de duas décadas e não contribuem para o IPMC. E as recentes contratações via Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a educação infantil também agrava a situação do Instituto. Já na saúde e na assistência social, existem unidades inteiras com contratações terceirizadas, seja por meio da FEAES ou outras empresas.
E agora, Greca também quer aumentar a contribuição ao IPMC de servidores da ativa e aposentados. Só que o déficit no fundo de previdência não é culpa dos trabalhadores e não são eles que têm que pagar essa conta.
