Na última
terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de
urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5595/20, que
reconhece a educação básica e ensino superior, em formato
presencial, como atividade essencial e proíbe a suspensão das aulas
presenciais. Se aprovada, a Lei retira a autonomia de prefeitos e
governadores, que só poderão decretar a suspensão das aulas diante
de “critérios técnicos e científicos” não especificados no
projeto.
As deputadas Paula
Belmonte (CIDADANIA/DF), Adriana Ventura (NOVO/SP) e Aline Sleutjes
(PSL/PR), autoras do projeto, descrevem a pandemia que já deixou
mais de 358 mil mortos no país como “problema momentâneo” e
criticam os governantes que não elencaram a educação como
atividade essencial, a fim de manter as escolas fechadas e evitar a
circulação do novo coronavírus. Além disso, as autoras afirmam que
o Brasil “destoa de vários países do mundo” por estarmos há
mais de 265 dias sem aulas presenciais e sem previsão de retorno.
O problema é que o
Projeto deixa de mencionar que o Brasil também destoa de outros
países em número de mortes, taxa de transmissão e média diária
de óbitos. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, a
média móvel de mortes chegou a 3.051 nos últimos sete dias. Esse é
o resultado de um governo que deliberadamente promove a morte e
coloca os próprios interesses acima da vida de milhões de
trabalhadoras e trabalhadores.
Vale lembrar também
que o PL, apesar de enfatizar tanto a importância da educação para
a sociedade, não menciona a vacinação dos trabalhadores da
educação e não elenca os critérios válidos para permitir a
suspensão das aulas presenciais. Com o regime de urgência aprovado,
esse Projeto de Lei com fundamentos e justificativas rasas e fora da
realidade poderá ser colocado para votação em plenário sem debate
ou análise das comissões da Câmara.
Movimento
Grevista
Diferente da Lei que
reconhece a educação como atividades essencial em Curitiba, o
Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados representa
uma ameaça mais grave contra o direito de greve dos trabalhadores da
educação. O legislativo federal tem competência para determinar
questões trabalhistas e a aprovação do PL dá força legal a
governantes para deslegitimar os movimentos grevistas e tentar barrar
na justiça a luta em defesa da vida e por melhores condições de
trabalho.
Esse Projeto de Lei
é mais um instrumento de repressão que se esconde por trás de um
discurso falso de valorização da educação. Além de colocar
milhões de vidas em risco durante um dos momentos mais críticos da
pandemia no país, a medida pode atacar o direito de luta,
organização e reivindicação dos trabalhadores da educação.
Pressão
O PL 5595/20 pode ir
à votação em plenário a qualquer momento na Câmara dos Deputados
e é preciso intensificar a nossa mobilização em defesa da vida!
Confira aqui uma lista dos deputados do Paraná e envie uma mensagem
para barrar esse grave ataque!
Projeto de Lei similar foi vetado em Curitiba
Um projeto de Lei com o objetivo de impedir a suspensão das aulas presenciais também teve regime de urgência e foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba. No entanto, devido à pressão dos servidores da educação, essa parte da Lei foi vetada pelo prefeito Rafael Greca. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores da Câmara no dia 13 de abril.
