A Câmara de Vereadores aprovou
a manutenção do veto do prefeito Rafael Greca ao trecho do projeto de lei
que estabelece a educação como serviço essencial que obrigava a
administração a manter as unidades escolares abertas em meio à pandemia.
Com 24 votos favoráveis ao veto e
10 contrários, essa é uma vitória da pressão dos trabalhadores da educação
que se mobilizaram e pressionaram os vereadores a manter o veto e
defenderem a vida dos servidores municipais da educação, estudantes e suas
famílias.
A ação da categoria organizada
fez com que uma parcela dos vereadores, inclusive o líder do prefeito na
Câmara, vereador Píer Petruzziello, recuassem e defendessem a possibilidade de
escolas e CMEIs serem fechadas
pelo governo municipal a depender do avanço da pandemia. Píer utilizou os
mesmos argumentos apresentados pelos sindicatos e pelos vereadores da oposição,
contrários à aprovação do PL em fevereiro, para defender a manutenção do veto
do prefeito.
Inconstitucionalidade do
projeto
O projeto de lei é inteiramente
inconstitucional, não deveria ter passado pela Câmara Municipal, mas, ao ser
aprovado, deveria ter sido vetado integralmente pelo prefeito. De acordo com a
própria justificativa, presente no documento, o principal objetivo do PL, que é
definir a educação como atividade essencial, é um ato inconstitucional por
ser uma tarefa que não cabe ao legislativo, ou seja, não cabe à Câmara
Municipal.
Em decisão recente, o Supremo
Tribunal Federal (STF) resguardou aos prefeitos a competência de decidir, por
decreto, quais são as atividades essenciais enquanto durar o enfrentamento da
pandemia. Esse argumento já seria suficiente para que proposta fosse vetada
na íntegra e não apenas uma parte.
Mas, a coerência não está entre
as principais características do governo Greca e nem da maioria dos vereadores
da Câmara.
Outro problema com o veto parcial
é que, apesar de não proibir o movimento grevista, a Lei tende a ser usada
pela administração para questionar a legalidade de greves dos servidores da
educação durante o período da pandemia.
Nossa luta continua!
Apesar de todos os entraves
colocados, seja pelo executivo ou pelo legislativo, os trabalhadores da
educação seguem mobilizados em defesa da vida e lutando para que o retorno das
aulas presenciais aconteça após a imunização de toda a categoria. Nossa reivindicação é vacina
para todos os trabalhadores das escolas e CMEIs já! Unidos Somos Fortes!
