Os vereadores de Curitiba aprovaram esta semana uma recomendação
para que a Prefeitura pague a primeira parcela do 13º dos servidores municipais
neste mês de abril. A sugestão do vereador Mauro Ignácio (DEM) teve como
argumento o fortalecimento da economia local, que vem amargando prejuízos com
as restrições necessárias para o combate da pandemia do novo coronavírus.
Conforme o vereador, o adiantamento do pagamento em 2020 contribuiu com um
aporte de aproximadamente R$ 127 milhões na economia local, fato que permitiu
uma recuperação mais rápida dos setores de comércio e serviços.
Por lei, a Prefeitura tem até dia 30 de novembro para pagar
a primeira parte do 13º salário e a segunda e última parcela deve ser paga até
o dia 20 de dezembro. Entretanto, a primeira parcela do benefício é
tradicionalmente antecipada. Em 2020, o pagamento da primeira parte ocorreu em
abril.
Os Sindicatos entendem que, na verdade, para que os salários
dos servidores municipais pudessem movimentar a economia local, a gestão do
desprefeito Rafael Greca deveria conceder aumento real, descongelar as
carreiras e, no mínimo, repor a inflação.
Vale lembrar
que no último ano, mais uma vez os salários dos servidores ficaram ainda mais
defasados. Em novembro de 2020, os servidores tiveram reajuste de 3,14% nos
salários. A Prefeitura afirmou que o reajuste teve como base o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas ainda assim usou uma estratégia para
dar um reajuste menor.
Considerando o período correto para o cálculo da data-base, que é 31 de
outubro, o índice deveria ser de 3,92%, contabilizando a inflação desde 1º de
novembro de 2019 até a data-base. Mas, a gestão simplesmente escolheu um
intervalo diferente, de outubro de 2019 a setembro de 2020, para justificar o
reajuste de 3,14%. Com isso, na realidade o último ajuste do funcionalismo
municipal ficou abaixo da inflação e não levou em conta o percentual de 4,77%,
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que melhor representa os
gastos da categoria.
Destacamos que o décimo terceiro é um direito do
trabalhador, conquistado com luta e mobilização! O benefício foi criado por
lei em 1962, pelo então presidente João Goulart. E, independente da época em
que é pago é um direito do trabalhador e não um agrado do patrão.
Com a aprovação da sugestão pelos vereadores, a recomendação
de ato administrativo para Prefeitura de Curitiba para antecipar a primeira
parcela do 13º foi encaminhada para administração municipal. A gestão municipal
ainda não se pronunciou se irá antecipar o pagamento ou não.
