A precarização e terceirização do serviço público de
assistência social foram temas de reuniões, nesta semana, com participação do
SISMUC. Na segunda-feira (22) uma reunião virtual contou com mais de 25
participantes, representantes de vários setores da sociedade que atuam na área
de assistência social. E na terça-feira
(23) aconteceu a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Durante a reunião da CMAS, o SISMUC lembrou que a
precarização está atingindo os servidores públicos municipais com a retirada de
direitos prevista na Lei 173/2020. A Lei que congelou salários e a contagem de
tempo para licenças dos servidores municipais até dezembro de 2021, não poupou
os servidores que estão na linha de frente do atendimento à população neste
momento de pandemia do novo coronavírus, incluindo os servidores da Fundação de
Assistência Social (FAS).
Outra situação debatida foi a falta de concurso público para
novos servidores, para completar o quadro de funcionários da FAS. Devido à
falta de trabalhadores os servidores estão cada vez mais sobrecarregados. São
necessários concursos públicos, trabalhadores que mantenham vínculo com o local
de trabalho e com os usuários, que possam aprender e se manter ativos no
atendimento à população. Os contratos temporários pelo Processo Simplificado de
Seleção (PSS) não cobrem as necessidades do atendimento e nem repõe o número de
funcionários.
Ainda, sem prioridade para serem imunizados na vacinação
contra Covid-19, os servidores da FAS estão em risco de contaminação nos locais
de trabalho, devido à falta de estrutura nas unidades, falta de limpeza
permanente e de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados. A cobrança pela vacinação também foi feita
pelo SISMUC na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), além do
CMAS.
O sindicato já recebeu várias denúncias de casos de
servidores da FAS que testaram positivo para Covid-19, e os colegas do mesmo
ambiente de trabalho não foram afastados, e nem houve a sanitização do local.
Situação que contraria as recomendações sanitárias e que coloca a vida de cada
servidor em risco. As denúncias foram encaminhadas para o Ministério Público do
Trabalho (MPT).
Assistência Social sente na pele os cortes do governo
federal
Na reunião realizada na segunda-feira (22), os participantes
debateram o processo de terceirização que está sendo colocado pela gestão Greca
para unidades de abrigo institucional (UAI). Os trabalhadores da ponta já estão
sentindo as dificuldades para realizar o atendimento devido à redução de
recursos promovida pela Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos
por 20 anos, e os cortes nos repasses promovidos pelo governo Bolsonaro.
Diante de um cenário com aumento do desemprego e de
pandemia, os servidores da FAS se veem em um cenário de dificuldade para
realizar a atividade, vendo de perto as dificuldades dos mais vulneráveis da
sociedade sem valorização!
Seguimos firmes na defesa dos servidores públicos da FAS.
Eles merecem mais respeito e melhores condições de trabalho.
