O governo federal segue com os ataques ao
ensino público de qualidade. Na última sexta-feira (19), o presidente Jair
Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3477/20, que destinava recursos
para internet gratuita em unidades escolares da rede pública na pandemia.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo
Senado e pela Câmara dos Deputados, estima o repasse de R$3,5 milhões da União
para os estados e Distrito Federal. De acordo com o texto do projeto, os
recursos viriam princialmente do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) e seriam utilizados para o pagamento de equipamentos e
planos de internet móvel e fixa, beneficiando alunos com famílias inscritas no
CadÚnico, alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e
quilombolas, e professores da educação básica.
Como justificativa, o presidente Jair
Bolsonaro alegou que a proposta não apresenta o impacto financeiro, além de
ferir o cumprimento da regra fiscal e a regra de ouro. Agora, o Congresso
Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro, em sessão que ainda será
marcada. Será uma votação de maioria absoluta, ou seja, são necessários 41
votos do Senado e 257 votos da Câmara dos Deputados para rejeitar o veto.
Esse é mais um dos diversos ataques que o
governo Bolsonaro já direcionou à educação pública. Em 2020, o governo
articulou uma tentativa fracassada de sabotar o Projeto de Lei que estabelecia
o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das propostas iniciais do governo para a PEC
Emergencial também tinha como objetivo prejudicar o Fundo por meio da retirada
da exigência mínima de investimento em educação da União e de estados e
municípios.
Em meio a uma das piores crises sanitárias
já enfrentas pelo país, o acesso gratuito à internet é fundamental para garantir
que todos os alunos estejam incluídos no processo pedagógico durante o ensino
remoto para evitar contágio e mais mortes por Covid-19. Em vez disso, o governo
federal vem rejeitando propostas de facilitar o acesso dos alunos e
profissionais da educação da rede pública à internet.
Para piorar, Bolsonaro continua empurrando
uma narrativa de desdém em relação à pandemia, enquanto não garante vacinação
aos trabalhadores da educação e orquestra o desmonte dos serviços públicos por
meio da PEC Emergencial.
Pressão
No
box ao lado você confere uma lista com os endereços de e-mail dos senadores e
deputados federais paranaenses. Envie a sua mensagem e exija a rejeição do
veto de Bolsonaro! Firmes!
