Na
última segunda-feira (8), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de
Curitiba aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei que estabelece a educação
como atividade essencial no município de Curitiba.
A proposta, apresentada por Denian Couto
(Pode) e pelas duas vereadoras do partido NOVO na Câmara, Amália Tortato e
Indiara Barbosa, quer passar, à primeira vista, a ideia de preocupação com a
situação da educação na cidade. Entretanto, a verdade é que o PL servirá
apenas como mais uma ferramenta para dificultar a interrupção legal das
atividades presenciais nas unidades de ensino durante a pandemia. Em casos
de contaminação nas unidades ou aumento de casos no município, a Prefeitura
teria que recorrer ao judiciário para suspender as aulas presencias.
O verdadeiro objetivo do projeto se torna
ainda mais evidente com o 3º parágrafo do Art.1 da proposta:
“(…) § 3º A condição de essencialidade dos
serviços educacionais definida no caput restringe-se ao contexto da pandemia da
COVID-19 ou demais circunstâncias de calamidade pública.”
Isso significa que o status de atividade
essencial, de acordo com a proposta, valerá apenas durante a pandemia e outros
contextos de calamidade pública e só servirá para garantir atendimento
presencial. O Projeto de Lei não tem a intenção de valorizar os
trabalhadores ou de combater a precarização das condições de trabalhodos
servidores da educação, pois somente o status permanente de serviço essencial
impediria ataques como a contratação desenfreada de PSS.
Vacinação
O Projeto de Lei não menciona em nenhuma
parte a necessidade de proteger os trabalhadores da educação e incluir essas
categorias nos grupos prioritários para receberem a vacina. Na última
terça-feira (9), os vereadores da oposição na Câmara Municipal apresentaram um
requerimento que propôs atrelar a volta às aulas presenciais com a vacinação
plena dos professores, considerando que a categoria será colocada na linha de
frente e ficará ainda mais exposta ao vírus.
No entanto, a proposta da oposição recebeu 23
votos contrários, inclusive dos autores da proposta que torna a educação uma
atividade essencial, e foi derrubada. Amália Tortato (Novo), ao defender o
voto contrário, afirmou que a Secretaria Municipal da Educação (SME) teve tempo
para se preparar e que as unidades e os trabalhadores da educação estão
abastecidos com materiais de higiene e EPIs. A afirmação é tão desprendida da
realidade quanto o protocolo insuficiente elaborado pela Prefeitura. Além
disso, os servidores municipais sabem que a gestão Greca não garantiu
suprimentos nem para a UPA, quem dirá para as unidades escolares?
Tramitação
Com a aprovação do regime de urgência, o
projeto será votado sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes do
Legislativo, que podem se manifestar sobre o projeto até esta quinta-feira
(11). Depois disso, o Projeto de Lei entra em pauta para votação em sessão
plenária na próxima segunda-feira, dia 15 de fevereiro.
Movimento grevista
Outro grave ataque decorrente dessa
proposta é que, como atividade essencial, os servidores da educação estariam
coibidos de entrar em greve contra os desmandos da gestão Greca durante a
pandemia. Dessa forma, o PL oferece força legal para a administração
deslegitimar os movimentos grevistas e barrar na justiça a luta por melhores
condições de trabalho dos trabalhadores da educação.
Na última quarta-feira, os trabalhadores
da educação decidiram, em assembleia, entrar em estado de greve para lutar em
defesa da vida e exigir a vacinação dos servidores para que haja um retorno
realmente seguro tanto aos profissionais quanto às crianças que a gestão Greca
está expondo ao risco de contaminação.
A assembleia também definiu um calendáriode ações para a construção de uma grande mobilização. Uma das ações será um ato na Câmara Municipal na segunda-feira (15), dia da votação do Projeto de Lei, contra os graves ataques que essa proposta representa. O ato, que acontece às 8h em frente à Câmara Municipal, também exigirá a inclusão dos trabalhadores da educação nos grupos prioritários da vacinação.
