Janeiro é o mês da Visibilidade Trans. E por que precisamos
de uma data para retomar as reflexões acerca das pessoas trans? Porque o Brasil
é um dos países que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo. Ou seja, o
direito à vida dessas pessoas é constantemente ameaçado e violência e
discriminação ainda são realidade para a maioria das pessoas transexuais e
travestis no nosso país.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e
Transexuais (Antra), um dos objetivos elencados pela comunidade é vencer a
expectativa de vida de 35 anos. Isso mesmo, 35 anos é a média de vida dessa população no Brasil. Uma
triste realidade que precisa ser transformada!
Ainda segundo a Antra, em 2019, foram registrados 124
assassinatos. Em 2020, mesmo em meio à pandemia de coronavírus, o país
registrou 129 assassinatos de pessoas trans de 01 de janeiro a 31 de agosto,
sendo um aumento de 70% em relação ao mesmo período em 2019.
Vidas
Trans Importam!
Nome social
O nome social é aquele pelo qual uma pessoa se apresenta e
quer ser reconhecida socialmente, ainda que não tenha retificado os documentos
civis.
Desde abril de 2016, o decreto nº 8.727 passou a reconhecer
que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e
transexuais tenham sua identidade de gênero garantida e sejam tratadas pelo
nome social.
Entretanto, ainda hoje existe bastante dificuldade em
realizar a alteração do nome nos documentos em cartório. Mas, para além das mudanças
legais, o preconceito e a falta de respeito ainda é a principal barreira para o
respeito ao nome social. Na dúvida, pergunte como a pessoa quer ser chamada e
respeite o nome e gênero que ela quer ser reconhecida. Não é difícil, é sinal
de humanidade e respeito à dignidade da pessoa.
Educação e emprego
Outro objetivo é a proteção das crianças trans. Crianças e
adolescentes trans não raro sofrem violência doméstica e são até mesmo expulsos
de casa por suas famílias.
Em uma pesquisa feita pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos (ABLGBT), 45% dos estudantes afirmam que já se sentiram
inseguros devido à sua identidade de gênero no ambiente escolar. E ainda, com
pequenas variações, de 70% a 85% da população trans já teriam abandonado a
escola pelo menos uma vez na vida.
Enfrentando
tamanho preconceito no ambiente escolar e por vezes na própria família, a
evasão escolar é recorrente, o que fortalece o ciclo vicioso de exclusão social
e exclusão do mercado de trabalho pela falta de acesso à educação e pelo preconceito dos patrões,
sobrando a prostituição com um dos poucos meios de sobrevivência para 90% da
população trans no país.
Resistimos!
Em junho de 2019, o STF se manifestou em relação a falta de
leis para a proteção da população LGBT e criminalizou a LGBTfobia. Transfobia é crime, pode e deve ser
denunciada sempre que ocorrer e é nosso dever! Como educadores somos agentes de
transformação social nos locais em que estamos e devemos promover a desconstrução
de preconceitos e combater a violência e todo tipo de opressão machista, racista
e também transfóbica.
A
escola está inserida na sociedade e, desta forma, por vezes reproduz os
preconceitos e opressões sociais de que a sociedade está cheia. Porém,
reconhecer isso não é o bastante, é necessário fazermos um movimento contrário,
de resistência e desconstrução de paradigmas que oprimem, excluem e em muitos
casos levam à morte. A escola precisa ser um espaço de humanização, de acolhida
e de respeito com a diversidade. Esse movimento vem com a busca de conhecimento
por parte dos educadores como base para sua ação pedagógica e passa pela ação
cotidiana do debate coletivo e democrático.
Lutar
por uma escola pública para todos é tarefa de cada educador!
História da data
A data específica da luta da população trans e travesti é o 29 de janeiro. Foi neste dia que, em 2004, lideranças do movimento pelos direitos de pessoas travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti é Respeito”. A campanha, promovida em parceria com o Ministério da Saúde, tinha como objetivo incentivar a inclusão social desse grupo.
O dia 29 de janeiro, é dedicado às discussões e ações de visibilidade sobre as pautas de luta da população transexual e travesti no Brasil.
