O Ministério Público do Trabalho
(MPT) ouviu nesta segunda-feira (28) o SISMUC e uma servidora – que terá seu
nome mantido em sigilo- sobre o eventual
descumprimento das recomendações publicadas pelo MPT no final de novembro. O
objetivo foi identificar se as recomendações estão sendo cumpridas pelo
município. Clique aqui para acessar.
As recomendações do MPT foram
resultado das denúncias apresentadas pelo SISMUC e pelo SISMMAC desde o início
da pandemia do novo coronavírus, que escancarou a falta de servidores, e de
investimento da gestão do desprefeito Rafael Greca nos serviços públicos.
Apesar das normativas emitidas pela administração, muitas não são aplicáveis na
prática, por diversos motivos, como a falta de espaço para manter o
distanciamento mínimo, a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) até
a não liberação de servidores do grupo de risco, ou que residem com pessoas
portadoras de comorbidades e até mesmo com redução no período de liberação de
servidores que tem teste confirmado para Covid-19.
Desde quando foram publicadas as
recomendações, servidores denunciaram que o município descumpriu diversos
itens. Um exemplo de desrespeito ocorreu nas Casas de Passagem Plinio Tourinho,
onde o item 8 da recomendação, que prevê o distanciamento mínimo de 1 metro
entre os servidores, não tem sido cumprido pela Fundação de Assistência Social
(FAS). Situação similar também ocorre em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Nessas unidades seriam importantes medidas para reduzir o risco de contágio do novo coronavírus como, por exemplo, a instalação de placas de acrílicos entre os
locais de atendimentos e a disponibilidade de EPIs de maior eficácia (como as máscaras N95 ao invés
da máscara de pano).
Outra situação de inobservância
das recomendações do MPT dizem respeito
aos itens 3 e 4, que recomendam o
afastamento imediato de atividades presenciais por 14 dias dos servidores que
testarem positivo para Covid-19 ou que residam com pessoas que tiveram caso
confirmado.
Na luta
Para podermos cobrar a gestão,
todo aquele servidor e servidora que queira denunciar o descumprimento de algum
dos itens da recomendação poderá procurar os sindicatos. É fundamental que o
servidor indique com precisão o item da recomendação que foi descumprido, o
local, data e os nomes dos envolvidos. Quanto mais informações, maior as chances
de conseguirmos uma solução. A denúncia deve ser feita pelo canal Fala,
servidor pelo tel.: 99661-9335 clique aqui.
Todo aquele servidor e servidora
que queria prestar depoimento ao MPT terá seu nome mantido em sigilo.
É necessário estar vigilante nos
locais de trabalho e procurar o sindicato quando verificar o descumprimento das
recomendações do MPT. É hora de dar um basta no descaso da gestão com a vida e
a saúde dos servidores!
