Na noite da última terça-feira
(15), o Senado derrubou todas as emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados no
Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do novo
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) Permanente. Com a rejeição
das emendas, os senadores aprovaram o relatório original do deputado Felipe
Rigoni (PSB-ES), sem as mudanças que permitiam que o dinheiro público fosse
desviado para escolas privadas do ensino fundamental, médio e
profissionalizante.
Essa é uma vitória importante, mas que ainda não está garantida. Como
houve alteração no Senado, a regulamentação do Fundeb volta para análise na
Câmara dos Deputados. A previsão é que a
nova votação ocorra nesta quinta-feira (17) e é preciso reforçar a pressão e
mobilização para impedir que os deputados retomem as emendas rejeitadas no
Senado.
Veja no box ao lado o email dos deputados federais eleitos pelo Paraná.
Você também pode enviar mensagem de WhatsApp e nas redes sociais dos deputados,
utilizando a plataforma Na Pressão. Clique
aqui para conferir.
Entenda o que está em jogo com a regulamentação
do novo Fundeb Permanente
Segundo levantamento Associação
Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), as emendas
aprovadas pelos deputados na semana passada podem tirar R$ R$ 15,9 bilhões da
educação pública para destinar às instituições privadas.
Os principais ataques dizem
respeito à autorização para que o poder público use recursos do Fundeb para
financiar a oferta de vagas na educação privada no ensino fundamental, médio e
profissionalizante, além de autorizar o repasse também para atividades de
contraturno. Essas propostas são
inconstitucionais e já foram questionadas na nota técnica publicada pelo
Ministério Público Federal. Atualmente, só há autorização para que os
recursos do Fundo sejam repassados a instituições privadas de educação
infantil, educação no campo e especial. Ainda
assim, o artigo 213 da Constituição Federal determina que a atuação das
entidades deve se restringir a “quando houver falta de vagas e cursos regulares
da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o poder
público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na
localidade”.
Além disso, os deputados também
incluíram os trabalhadores terceirizados que atuam nas instituições conveniadas
e todos os profissionais vinculados às secretarias de educação na subvinculação
que prevê que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados à remuneração dos
profissionais da educação. Essa inclusão – que pode abranger contadores,
administradores e até mesmo militares – permite que o poder público some
salários pagos a outros profissionais no cálculo do percentual, o que reduzirá
os recursos destinados aos planos de carreira e às políticas de
valorização dos profissionais da educação.
Todas as emendas
foram rejeitadas no Senado, mas ainda podem ser retomadas na nova votação na
Câmara dos Deputados.
Além de barrar esses novos
ataques que buscam destinar mais dinheiro público para a iniciativa privada,
também é preciso avançar na crítica às brechas abertas com a política de isenções
de impostos e outros mecanismos de financiamento público que beneficiam diretamente
os empresários da educação privada. Em 2019, escolas filantrópicas e confessionais (religiosas) receberam R$ 6,37
bilhões em recursos públicos, segundo análise do pesquisador João Marcelo
Borges (FGV) com base em dados da Receita Federal. No mesmo ano, o Sistema S,composto pelo Senai, Sesi, Senac, Sesc e
Sebrae, recebeu cerca de R$ 21 bilhões
de dinheiro público.
O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014, ainda
no governo Dilma Rousseff (PT), já permitia que recursos destinados à
iniciativa privada, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies), fossem contabilizados como investimento em
educação pública.
Nossa mobilização
deve reforçar a cobrança histórica em defesa de que os recursos públicos sejam
investidos apenas na educação pública!
Ajude a fazer pressão para que os deputados aprovem o Fundeb sem retrocessos
Aliel Machado (PSB-PR)
E-mail: dep.alielmachado@camara.leg.br
Aline Sleutjes (PSL-PR)
E-mail: dep.alinesleutjes@camara.leg.br
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
E-mail: dep.aroldomartins@camara.leg.br
Boca Aberta (PROS-PR)
E-mail: dep.bocaaberta@camara.leg.br
Christiane de Souza Yared (PL-PR)
E-mail: dep.christianedesouzayared@camara.leg.br
Diego Garcia (PODE-PR)
E-mail: dep.diegogarcia@camara.leg.br
Enio Verri (PT-PR)
E-mail: dep.enioverri@camara.leg.br
Roman (PATRIOTA-PR)
E-mail: dep.roman@camara.leg.br
Felipe Francischini (PSL-PR)
E-mail: dep.felipefrancischini@camara.leg.br
Filipe Barros (PSL-PR)
E-mail: dep.filipebarros@camara.leg.br
Giacobo (PL-PR)
E-mail: dep.giacobo@camara.leg.br
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
E-mail: dep.gleisihoffmann@camara.leg.br
Gustavo Fruet (PDT-PR)
E-mail: dep.gustavofruet@camara.leg.br
Hermes Parcianello (MDB-PR)
E-mail: dep.hermesparcianello@camara.leg.br
Leandre (PV-PR)
E-mail: dep.leandre@camara.leg.br
Luciano Ducci (PSB-PR)
E-mail: dep.lucianoducci@camara.leg.br
Luisa Canziani (PTB-PR)
E-mail: dep.luisacanziani@camara.leg.br
Luiz Nishimori (PL-PR)
E-mail: dep.luiznishimori@camara.leg.br
Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
E-mail: dep.luizaogoulart@camara.leg.br
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
E-mail: dep.pauloeduardomartins@camara.leg.br
Pedro Lupion (DEM-PR)
E-mail: dep.pedrolupion@camara.leg.br
Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
E-mail: dep.reinholdstephanesjunior@camara.leg.br
Ricardo Barros (PP-PR)
E-mail: dep.ricardobarros@camara.leg.br
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
E-mail: dep.rubensbueno@camara.leg.br
Sargento Fahur (PSD-PR)
E-mail: dep.sargentofahur@camara.leg.br
Schiavinato (PP-PR)
E-mail: dep.schiavinato@camara.leg.br
Sergio Souza (MDB-PR)
E-mail: dep.sergiosouza@camara.leg.br
Toninho Wandscheer (PROS-PR)
E-mail: dep.toninhowandscheer@camara.leg.br
Vermelho (PSD-PR)
E-mail: dep.vermelho@camara.leg.br
Zeca Dirceu (PT-PR)
E-mail: dep.zecadirceu@camara.leg.br
