punido com censura pública por ter distribuído prêmio no período eleitoral, o
que afronta o regimento da Câmara Municipal. A punição foi confirmada na
reunião do Conselho de Ética da última quarta-feira (9), que aprovou o parecer
do relator e encerrou o processo movido a partir das denúncias apresentadas
pelo SISMUC e pelo SISMMAC no mês de setembro.
leve diante da gravidade das acusações e das provas de compra de votos e de crime
eleitoral apresentadas pelos sindicatos.
conchavos prevalecem mais uma vez na Câmara Municipal de Curitiba por causa da falta
de transparência e das manobras usadas ao longo de toda a investigação para
impedir a apuração das denúncias mais graves. Agora, o parecer final aprovado
pelo Conselho de Ética será enviado ao Ministério Público Eleitoral, que já apura
as denúncias relacionadas à compra de votos. O documento também será
encaminhado aos órgãos de controle responsáveis pela aplicação de sanções aos
agentes públicos, como o Ministério Público Estadual.
acompanhando o caso, cobrando a apuração das denúncias e o fim das práticas
assistencialistas de políticos que apostam no desmonte dos serviços públicos
para manter sua influência e impedir que a população possa recorrer aos órgãos
públicos.
e fez o que estava ao seu alcance para tentar engavetar as investigações. O
pedido de suspensão do processo foi negado pela Justiça e o vereador não
conseguiu fugir do interrogatório.
contradisse as afirmações de todas as testemunhas. Beto Moraes disse que
nenhuma das pessoas que aparecem nas fotos distribuindo cestas básicas, muletas
e cadeiras de roda trabalhava em seu gabinete. As outras testemunhas afirmaram
que os assessores estavam foram do horário de trabalho ou que já não
trabalhavam mais no gabinete do vereador no momento da foto.
Toninho da Farmácia (DEM) – que é investigado por suspeita de nepotismo –
manobrou desde o início do processo para que a acusação de compra de votos não
fosse apurada corretamente. Mesmo antes
de ouvir as testemunhas, o relator assumiu que não caberia à Câmara fazer essa
investigação e que o processo deveria tratar apenas da infração cometida
com a premiação no período eleitoral.
do relator fosse questionado
esbarrou na interpretação equivocada do presidente do Conselho de Ética,
vereador Bruno Pessutti (PODE) sobre um dos artigos do Código de Ética e Decoro
Parlamentar. O presidente distorceu o artigo 42 e conduziu as discussões
afirmando que qualquer voto contrário ao do relator significaria um voto pelo
arquivamento das denúncias. É por isso que o relatório de Toninho da Farmácia
foi aprovado por unanimidade, mesmo com o descaso em relação a investigação das
provas de compra de votos.
sindicatos reúne fotos de mais de 40 situações em que o vereador Beto Moraes
usou o cargo e os assessores pagos com dinheiro público para autopromoção. As
fotos comprovam que o vereador e seus assessores distribuíam cestas básicas, muletas,
cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com a identificação do nome, foto
pessoal e até a logomarca do vereador.
tentativa de autopromoção, que fere os princípios da legalidade, impessoalidade
e moralidade na administração pública. A Constituição Federal proíbe que a
publicidade de atos e campanhas do poder público seja feita com nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.
da gravidade dessas denúncias, a maioria dos vereadores do Conselho de Ética
preferiu punir apenas o descumprimento dos prazos regimentais com a premiação
em período eleitoral.
coniventes com a conduta assistencialista de Beto Moraes, que é comparável ao
cabresto imposto por coronéis do século passado. A troca de cestas básicas,
muletas e cadeiras de roda por votos geralmente está associada a uma tentativa
de desorganizar o serviço público local para garantir a continuidade do seu
domínio. Afinal, é mais fácil manter o cabresto quando a população não tem como
recorrer aos órgãos públicos.
Moraes votou junto com o prefeito Rafael Greca (DEM) em todos os projetos que
atacam os serviços públicos. Ele votou a favor da terceirização da saúde e da
educação, do congelamento dos planos de carreira, autorizou o aumento de
impostos e deu aval para a contratação via Processo Seletivo Simplificado que
pode significar o fim dos concursos públicos. São ataques que prejudicam saúde, assistência social, educação e outros
serviços básicos que, se bem estruturados e equipados, poderiam fazer a
estrutura coronelista desmoronar.
Rafael Greca também pode ser a chave para entender os esforços do presidente do
Conselho de Ética, Bruno Pessutti, do relator Toninho da Farmácia (DEM) e até
mesmo do corregedor da Câmara, vereador Mauro Inácio (DEM), para tentar impedir
que as denúncias mais graves fossem investigadas. Caberá agora ao Ministério Público tomar as
rédeas dessa investigação e propor a punição daqueles que se esquecem da função
pública. Não dá para aceitar que a impunidade e a política do toma-lá-dá-cá
sigam tomando conta da Câmara Municipal. É
preciso reforçar a cobrança para exigir que os vereadores cumpram seu papel de
fiscalização e legislem em benefício da população trabalhadora de nossa cidade!
Punição leve
A censura pública é a punição mais leve prevista no Código de Ética da Câmara Municipal.
Consiste, basicamente, em uma repreensão que deve ser publicada em jornal de grande circulação, contendo o nome do vereador e a descrição da infração cometida por ele.
A punição deve ser executada pela mesa diretora da Câmara Municipal.
A censura pública fica registrada e pode pesar contra o vereador se acumulada com outras infrações na próxima legislatura.
