Nesta quarta-feira
(2), os aliados de Greca na Câmara Municipal aprovaram regime de
urgência para o projeto que pretende prorrogar o repasse milionário
feito pela Prefeitura aos empresários do transporte coletivo por
mais seis meses, até 30 de junho de 2021.
Com a aprovação do
regime de urgência, a tramitação será acelerada e a prorrogação
do auxílio deve entrar em votação no plenário na próxima semana.
O auxílio custa cerca de R$ 18 milhões por mês aos cofres
públicos. A estimativa é que até dezembro sejam gastos R$ 180
milhões. Se o repasse for prorrogado por mais seis meses como deseja
o prefeito Rafael Greca, os empresários que operam o transporte
coletivo em Curitiba receberão mais R$ 100 milhões, totalizando
cerca R$ de 280 milhões.
O projeto de lei
que trata do auxílio aos empresários do transporte coletivo foi
protocolado na Câmara Municipal na última terça-feira (1) e o
regime de urgência foi aprovado já no dia seguinte. Assim como
ocorreu em maio na criação do auxílio e na primeira prorrogação
aprovada em agosto, o projeto foi enviado à Câmara Municipal sem
um estudo técnico que justifique a urgência ou a necessidade do
repasse. Além disso, também não foi apresentado um
levantamento sobre o número de usuários após a reabertura do
comércio e a flexibilização de várias medidas de isolamento
social.
O novo regime de
urgência foi aprovado por 16 favoráveis e 10 votos contrários.
Votaram contra o regime de urgência os vereadores Dalton Borba,
Felipe Braga Cortes, Katia Dittrich, Marcos Vieira, Maria Letícia,
Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler e
Professor Silberto.
Urgência
para prorrogar auxílio milionário a empresários escancara
prioridades de Greca e dos vereadores do pacotaço
O socorro é tratado
como emergencial quando se trata da saúde financeira de meia dúzia
de famílias milionárias, mas o tratamento é diferente quando se
tratam dos direitos da maioria da população e das condições de
trabalho das servidoras e servidores que se arriscam neste momento de
pandemia para garantir o acesso à saúde e demais direitos sociais.
Não faltam exemplos
de ações que seriam realmente urgentes, mas que foram e continuam
sendo negligenciadas na gestão Greca. É por isso que vivemos uma
nova onda de aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba e que a
lotação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está
próxima do colapso novamente.
Greca e a bancada do
pacotaço mostraram mais uma vez que estão dispostos a tudo para
garantir os interesses dos grandes empresários, mesmo que seja
necessário fazer uma votação relâmpago ou passar por cima
da lei. A criação desse auxílio no mês de maio violou o Artigo 54
da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que expressa a obrigatoriedade
de apresentar as indicações da fonte de recurso e os impactos nas
contas do município, o que não foi feito nem quando a Lei
Municipal 15.627/2020
foi publicada no Diário Oficial. O SISMUC e o SISMMAC, em
conjunto com outras entidades, denunciaram a situação ao Tribunal
de Contas do Estado.
Reajuste dos servidores é aprovado em segunda votação
Nessa mesma sessão, também foi aprovado o reajuste de 3,14% dos servidores em segunda votação. Além do reajuste não recompor sequer a inflação do último ano, a tramitação não teve a mesma antecedência ou urgência que o auxilio milionário pago aos empresários. Por isso, o reajuste será pago no contracheque de dezembro, com valores retroativos ao mês de novembro.
Fraude na licitação de 2010 justifica revisão de contrato
Greca e seus aliados na Câmara Municipal alegam que esse auxílio às empresas representa uma economia para o município, diante das obrigações previstas no contrato em vigor.
Entretanto, não faltam motivos para que a Prefeitura reveja esse contrato. A última licitação do sistema aconteceu em 2010 e foi alvo de questionamentos no Ministério Público do Paraná, no Tribunal de Contas do Estado e também de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Câmara Municipal de Vereadores. Além de constatarem que houve direcionamento no edital de licitação para favorecer as empresas que já operavam o sistema, as investigações também comprovaram que são os empresários do setor que controlam a planilha de custos e não a URBS.
