O
reajuste de 3,14% dos servidores municipais foi aprovado em primeiro
turno na Câmara Municipal.
O projeto de lei foi aprovado com 31 votos favoráveis e um
contrário, de Osias Moraes (Republicanos).
A
proposta, protocolada no dia 23 de novembro sem negociação com os
sindicatos, tramita em regime de urgência.Se
aprovado no segundo turno da votação, o pagamento deverá ser
realizado no contracheque de dezembro, com valores retroativos ao mês
de novembro.
Isso acontece porque a nova data-base da categoria após o pacotaço
é no dia 31 de outubro e seus efeitos devem ser recebidos no final
do mês novembro.
Data
do pagamento do terço de férias é flexibilizado
Em
2017, Greca e a bancada do tratoraço conseguiram aprovar, por meio
da aprovação da lei 15.043/2017, a alteração na data de pagamento
do terço de férias dos servidores para o mês de férias dos
trabalhadores.
Antes
do pacotaço do desprefeito, a lei 8660/95, estabelecia que o
pagamento das férias acontecesse no mês anterior à fruição das
mesmas.
Agora,
com a emenda proposta pelo próprio executivo,Greca
flexibiliza a data de pagamento, podendo acontecer, a depender do
caixa disponível do município, no mês anterior à fruição das
férias, como já estabelecia a legislação vigente até o pacotaço.
Ou
seja, o terço de férias poderá ser pago tanto no mês anterior
quanto no mês das férias efetivamente, isso dependerá da
disponibilidade financeira dos cofres públicos.
Disponibilidade
financeira ou prioridade?
É
importante ressaltar que o que define ou não a disponibilidade
financeira dos cofres públicos são as prioridades elencadas pelos
governantes. Ou seja, se o prefeito escolhe beneficiar empresários
do asfalto e a iniciativa privada em outras áreas esses recursos
disputam com os investimentos necessários para o serviço público,
como melhoria da estrutura e ampliação dos equipamentos,
contratação de mais profissionais via concurso público e melhores
salários.
E
nós já sabemos o que é prioritário para o atual prefeito não é
mesmo? Ao longo de todo o seu mandato, Greca atacou os direitos dos
servidores e da população para favorecer as empresas do transporte,
do asfalto e também as terceirizadas da saúde. Por isso, não temos
ilusão com o seu próximo mandato! Seguiremos firmes na luta!
