Mais uma vez, a gestão Greca tenta puxar o tapete dos
servidores aposentados do município. Em meio a pandemia, com uma grande
defasagem salarial, a Prefeitura publicou nesta sexta-feira (20) o Decreto
1.572/2020 que regulamenta o pagamento parcelado das licenças-prêmio não
usufruídas pelos aposentados, durante atividade no funcionalismo. Além
disso, o documento ainda deixa claro que qualquer servidor que aceitar o
parcelamento também abre mão dos juros acumulados durante o período em que
solicitou a licença-prêmio.
O Decreto representa mais uma retirada de direitos, afinal de
contas, além da demora para o pagamento de um direito dos servidores, quem aceitar o parcelamento abre mão dos
encargos de mora. Como regra, o Código
Civil e o Código Tributário fixam o juros de 1% ao mês para os pagamentos
determinados em decisão judicial.
Por isso, o SISMUC e o SISMMAC orientam que os servidores não aceitem o
parcelamento e procurem o jurídico dos Sindicatos para orientação e para que possamos lutar por melhores condições de
pagamento.Para entrar em contato com o jurídico do SISMUC ligue para
(41) 98735-8525.
Após as eleições, Greca não
esperou para regulamentar a retirada de direitos
O parcelamento já tinha sido aprovado na Câmara de
Vereadores em março de 2020, com manifestação contrária dos sindicatos. A
aprovação por ampla maioria dos vereadores faz com que a medida não seja
ilegal, porém, não é uma medida justa, já que retira dos servidores a
possibilidade de receber os juros devidos pela Prefeitura. Sendo assim, os
servidores devem lutar pelos seus direitos e procurar os sindicatos para que as
medidas cabíveis sejam tomadas.
Até agora, a dívida da administração com os aposentados é de
mais de R$ 118 milhões. E ainda vale lembrar que o Projeto de Lei foi aprovado
em meio à pandemia, quando a grande maioria dos servidores afetados deveria
estar cumprindo as medidas de isolamento de forma rigorosa. Mas é claro que,
para cumprir os desmandos de Greca, os vereadores mais uma vez passaram por
cima do diálogo e aprovaram esse ataque de forma remota.
Além disso, a Prefeitura estava para pagar as
licenças-prêmio desde 2018, e em agosto o desprefeito anunciou, em uma medida
eleitoreira, que pagaria as licenças dos aposentados. Em mais uma jogada da sua
campanha, o desprefeito deu esperança para uma grande parcela dos servidores.
Acontece que o pagamento anunciado pela administração não representava nem 10%
da dívida devida aos servidores aposentados.
#@arq1913@#Nem uma semana após a reeleição, Greca já mostrou que seu
discurso mentiroso não passava de uma jogada de campanha. O desprefeito mostrou
mais uma vez que vai dar continuidade a retirada de direitos dos trabalhadores.
Afinal de contas, com a medida a Prefeitura mostra que quer continuar
economizando às custas dos servidores.
A licença-prêmio é um direito dos servidores públicos e, por
isso, não aceitaremos calados que exista qualquer perda para os aposentados. Por
isso, o SISMUC e o SISMMAC já cobraram uma reunião presencial com a
administração e aguardam resposta. Juntos, vamos cobrar melhores condições
de pagamento para que os aposentados possam usufruir dos seus direitos!
Editado em 24 de novembro de 2020, às 14h59
Coletivo de aposentados
Devido as dúvidas que os aposentados têm apresentado sobre as licenças-prêmio, o SISMMAC e o SISMUC resolveram unir forças e fazer um Coletivo de Aposentados Conjunto.
O encontro acontece nesta quarta-feira (25) a partir das 14h de forma online, pela plataforma Zoom. Além de tratar sobre as dúvidas jurídicas, o Coletivo também contará com uma palestra sobre aprendizados durante a pandemia.
Para fazer a inscrição acesse https://bit.ly/coletivo11.
