CMC vai investigar nomeação de parentes de vereadores na gestão Greca

Mauro
Inácio é filiado ao DEM, partido do prefeito Rafael Greca e de três dos quatro
acusados de nepotismo, e também faz parte da bancada que apoia cegamente os
projetos apresentados pelo Executivo. Talvez
seja por isso ele não veja relação entre a nomeação ilegal de familiares dos
vereadores na gestão Greca e o apoio quase incondicional que o prefeito recebeu
em troca.

Além de responsabilizar os envolvidos, também é preciso
investigar se a distribuição de cargos e favores não vem sendo usada como moeda
de troca pela gestão Greca para garantir uma ampla base de apoio de quase 30 entre
os 38 vereadores. A velha política do toma lá da cá enfraquece a democracia,
faz com que a maioria dos vereadores abra mão do seu papel de fiscalização e
mantenha a Câmara de Vereadores submissa aos interesses do Executivo.

Os próximos passos na apuração das denúncias serão definidos
na próxima reunião do Conselho de Ética. Além do pedido de investigação
protocolado na Câmara Municipal, os sindicatos também encaminharam as
denúncias contra Serginho do Posto e Julieta Reis ao Supremo Tribunal Federal.

Ministério Público Eleitoral abre investigação contra Beto
Moraes (PSD)

A denúncia protocolada pelos sindicatos contra o vereador
Beto Moraes (PSD) por compra de votos e quebra de decoro parlamentar já
resultou na abertura de duas investigações.

A primeira é do Ministério Público Eleitoral e vai apurar se
o vereador violou a Lei Federal 9.504/97, que proíbe que agentes públicos façam
autopromoção e outras condutas que poderiam afetar a igualdade de disputa entre
candidatos nas eleições. Essa
investigação pode resultar na impugnação do pedido de candidatura de Beto
Moraes à reeleição.

O Conselho de Ética da Câmara Municipal também já deu início
às investigações. Na reunião do dia 14 de setembro, o vereador Toninho da
Farmácia foi eleito como relator. Agora,
com a acusação de nepotismo contra Toninho, a relatoria deve ir para Rogério
Campos (PSD), que tinha sido escolhido como vice-relator.

Beto Moraes tem até 6
de outubro para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. Com a entrega
da defesa, o relator tem três dias úteis para solicitar uma reunião com todos
os vereadores que compõem o Conselho. É nessa reunião que o relator se
manifesta pela admissão da denúncia ou pelo arquivamento do caso.

Se a denúncia for aceita, tem início a fase de apuração das
acusações, com busca de provas e testemunhas, que é coordenada pelo relator. A
investigação na Câmara Municipal deve apurar se o vereador desrespeitou o
Código de Ética e Decoro Parlamentar, o que pode ser punido com censura
pública, suspensão das prerrogativas regimentais, suspensão temporária do
mandato e perda do cargo. A aplicação da punição depende da aprovação no
Conselho de Ética e, na sequência, da aprovação da maioria absoluta dos
vereadores em plenário.

Ajude a cobrar que o Conselho de Ética apure as denúncias
com rigor e transparência

Ajude a cobrar que o Conselho de Ética da Câmara Municipal
investigue as denúncias sem conivência, casse o mandato dos envolvidos e cobre
a devolução dos valores gastos indevidamente com nomeação de familiares dos
vereadores.

Cinco dos nove membros do Conselho de Ética fazem parte da
bancada que apoia incondicionalmente o prefeito Rafael Greca.

Vamos ficar atentos e fazer pressão para ver se esses
vereadores irão cumprir sua obrigação ou se utilizarão dos velhos conchavos e
apadrinhamentos para tentar enterrar as denúncias!