apresentaram o pedido de cassação dos vereadores Serginho do Posto (DEM),
Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSD) por quebra
de decoro pela prática de nepotismo.
Para tentar burlar a lei, os
quatro vereadores da bancada de apoio do prefeito Rafael Greca (DEM) conseguiram
que a nomeação de seus parentes fosse feita por aliados políticos. É o
chamado nepotismo cruzado, quando as indicações ocorrem por meio de uma rede de
favorecimento e troca de favores.
O “toma lá, dá cá” começou em
2017, logo após a posse dos vereadores e do desprefeito. Serginho do Posto, que
ocupava a presidência da Câmara Municipal, teve sua esposa e seu irmão nomeados
para funções gratificadas no Executivo. Em troca, o vereador recebeu em
seu gabinete o marido da procuradora Geral do Município Vanessa Volpi
Palacios.
Por sua vez, a procuradora nomeou
a nora da vereadora Julieta Reis, para um cargo em comissão na Procuradoria
Geral do Município.
No início do mandato, a vereadora
Fabiane Rosa – que agora está afastada da função e em prisão domiciliar pela
acusação de prática de “rachadinha” – obteve para sua irmã uma função
gratificada na Secretaria Municipal de Educação.
Os vínculos cruzados de
parentesco e a diferença de poucos dias entre essas nomeações, que ocorreram
entre janeiro e fevereiro de 2017, escancaram a troca de favores entre membros
de um mesmo grupo político para tentar burlar a lei, o que caracteriza
nepotismo cruzado.
A rede de favorecimento fica
ainda mais evidente quando vereador Toninho da Farmácia sinaliza a ida para o
DEM, partido do prefeito Rafael Greca, em 2019 e tem a sua filha nomeada
para cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde.
A descoberta dessa rede de
nepotismo e apadrinhamento político precisa ser investigada para que os
envolvidos sejam responsabilizados e possamos acabar com as relações imorais
entre o Legislativo e o Executivo que transformaram a Câmara Municipal em um balcão
de negócios.
A velha política da troca de
cargos e outros favores por apoio político faz com que a maioria dos
vereadores abra mão do seu papel de fiscalização e mantenha a Câmara de
Vereadores submissa aos caprichos do prefeito. Serginho do Posto, Julieta
Reis, Toninho da Farmácia, Fabiane Santos e outros vereadores apoiaram cegamente
os projetos de Greca desde o início do mandato, mesmo quando esse apoio trouxe
prejuízos à população ou exigiu passar por cima da democracia, da legislação e
das normas regimentais da Câmara Municipal.
Há outras perguntas que uma
investigação cautelosa pode responder. Será que o cargo cedido pela gestão
Greca ao irmão e à esposa interferiu na decisão do vereador Serginho do Posto,
quando ele presidia a Câmara Municipal e aceitou agredir os servidores e transferir
às pressas a votação do projeto de ajuste fiscal para a Ópera de Arame em 2017?
Que outros favores e vantagens os
vereadores da bancada de apoio de Greca receberam?
Conselho de Ética pode cassar mandatos e
cobrar a devolução dos valores gastos indevidamente
A denúncia protocolada pelos Sindicatos
reivindica a abertura de um processo junto ao Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal para ouvir as testemunhas, investigar as
acusações e calcular o valor total gasto indevidamente com nomeação de
familiares dos vereadores, além de avaliar a cassação dos acusados.
Cabe ao Conselho de Ética
encaminhar o relatório final e o cálculo dos valores gastos indevidamente ao Ministério
Público para que seja instaurado um processo de apuração responsabilização
administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
As denúncias de nepotismo se
somarão às duas investigações em andamento no Conselho de Ética da Câmara
Municipal, que se reuniu nesta segunda-feira (14). A primeira apura o esquema
de rachadinha envolvendo a vereadora Fabiane Santos e a segunda diz respeito à denúncia
protocolada pelos sindicatos contra o vereador Beto Moraes (PSB) sobre compra
de votos e quebra de decoro parlamentar.
Além do pedido de investigação
protocolado na Câmara Municipal, os
sindicatos também encaminharam as denúncias contra Serginho do Posto e Julieta
Reis ao Supremo Tribunal Federal.
Fabiane Rosa pode testemunhar mesmo em
prisão domiciliar
Fabiane está em prisão
domiciliar, foi afastada do cargo por determinação do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná e expulsa do PSD na semana passada. Além da denúncia de
nepotismo, Fabiane também é investigada no Conselho de Ética pelo suposto
esquema de “rachadinha”, que consiste em receber indevidamente parte da
remuneração paga aos assessores.
uma promoção após a eleição de Fabiane. Em maio deste ano, seu marido foi
nomeado coordenador de projetos na Secretaria de Defesa Social e Trânsito mesmo
estando em estágio probatório. Ele perdeu a função gratificada no início de
setembro e é alvo de duas sindicâncias: a primeira apura sua participação no
esquema das rachadinhas e a segunda o uso indevido de imagens de câmeras
públicas do município.
Rede de nepotismo já custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
A rede de nepotismo e apadrinhamento que se instalou entre o Legislativo e o Executivo já custou pelo menos R$ 1,16 milhão aos cofres públicos, segundo levantamento preliminar realizado pelos sindicatos. O valor é suficiente para dobrar o investimento na alimentação escolar distribuída aos estudantes durante a pandemia. Além disso, corresponde a 9% do valor total destinado à assistência social durante a pandemia.
A indicação de familiares para funções gratificadas e cargos de comissão de natureza técnica o administrativa afronta a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Curitiba e contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com súmula vinculante nº 13/2008. A proibição também abrange os casos de nepotismo cruzado, como nomeações recíprocas feitas dentro de mesmo grupo político.
Além de imoral e ilegal, o nepotismo também é prejudicial para a qualidade dos serviços públicos. Afinal, esse tipo de favorecimento costuma colocar pessoas com pouco ou nenhum preparo em cargos de responsabilidade que poderiam ser ocupados por servidores públicos com experiência e conhecimento.
Além disso, colocar parentes em cargos de confiança também pode ser visto como uma tentativa de acobertar atos de corrupção.
