O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal vai
avaliar nos próximos dias as denúncias contra o vereador Beto
Moraes (PSD) por compra de voto, quebra do decoro e improbidade
administrativa. A denúncia protocolada pelo SISMUC e pelo SISMMAC
foi acatada nesta quarta-feira (9) pela corregedoria e pela mesa
diretora da Câmara Municipal, que decidiram encaminhar as acusações
para investigação no Conselho de Ética.
Os próximos passos na apuração das denúncias serão definidos na próxima reunião do Conselho de Ética, prevista para o dia 14 de setembro.
A denúncia apresentada pelos sindicatos reúne fotos de mais de 40
situações em que o vereador Beto Moraes usou o cargo e os
assessores pagos com dinheiro público para autopromoção. As fotos
comprovam que o vereador e seus assessores distribuíam cestas
básicas, muletas, cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com
a identificação do nome, foto pessoal e até a logomarca. Além
da utilização indevida da estrutura legislativa para fins
eleitorais, as fotos comprovam a prática da velha política da troca
de favores por votos, o que pode ser enquadrado como compra de voto e
crime eleitoral.
O SISMUC e SISMMAC já fizeram um pedido oficial para acompanhar as
reuniões do Conselho de Ética, pois são autores da denúncia. O
Conselho de Ética é formado pelos vereadores Fabiane Rosa (PSD) –
que está em prisão domiciliar e também responde a processo de
sindicância pelo suposto esquema de “rachadinha” – , Bruno
Pessuti (PODE), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota),
Marcos Vieira (PDT), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT), Rogério
Campos (PSD) e Toninho da Farmácia (DEM). Ou seja, sete dos nove
membros fazem parte da bancada que apoia incondicionalmente o
prefeito Rafael Greca. Vamos ficar atentos e fazer pressão para
ver se esses vereadores irão cumprir sua obrigação ou se
utilizarão dos velhos conchavos e apadrinhamentos para
tentar enterrar as denúncias!
Usar a influência política para trocar pequenos favores por voto é
uma prática comparável ao cabresto imposto por coronéis do século
passado. Essa forma de fazer política transforma o legislativo em um
balcão de negócios, é prejudicial para a democracia e para a
consolidação dos serviços públicos. Não é por acaso que os
políticos que usam o assistencialismo barato em troca de votos
geralmente estão envolvidos nas tentativas de desorganizar o serviço
público para garantir a continuidade do seu domínio, como ocorreu
com a aprovação do pacotaço de Greca. Afinal, é mais fácil
manter o cabresto quando a população não tem como recorrer aos
órgãos públicos.
Comissão
de Ética pode cassar mandato de Beto Moraes
É
papel do Conselho de Ética instaurar um processo de cassação de
mandato, que é a punição prevista no Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal e no pelo Decreto-Lei nº 201/1967
para as infrações cometidas por Beto Moraes.
Além
disso, também cabe ao Conselho de Ética encaminhar a denúncia ao
Ministério Público Eleitoral para que seja instaurada a apuração
de crime eleitoral.
Essas
responsabilidades são descritas em detalhes na denúncia protocolada
pelo SISMUC e SISMMAC. O documento também ressalta que, em caso de
omissão, os vereadores que compõem a Comissão de Ética podem
responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público
Eleitoral.
Adeus
à bancada do pacotaço
Os sindicatos estão monitorando atentamente todos os vereadores da
bancada do pacotaço que, junto com o prefeito Rafael Greca, passaram
por cima da lei e usaram a violência para aprovar medidas que
retiram direitos de toda a população trabalhadora. Novas denúncias
e materiais estão sendo preparados para mostrar que esses políticos
não merecem o voto das trabalhadoras e trabalhadores de nossa
cidade!
Texto atualizado no dia 10 de setembro. Os sindicatos receberam a informação de que a Comissão se reuniria no dia 10, mas a reunião acabou sendo convocada para o dia 14 de setembro.
