Na última
segunda-feira (31) o SISMUC se reuniu com a administração para
debater as pautas específicas da Fundação Cultural de Curitiba
(FCC) e da Fiscalização. O discurso sobre as pautas com impacto
financeiro para os servidores foi o mesmo: devido a aplicação da
Lei Complementar 173/2020 aprovada por Bolsonaro, os Planos de
Carreira, salários e contratações, seguem congelados até 31 de
dezembro de 2021.
Embora a desculpa
da vez seja a aprovação da Lei Complementar, na visão dos
Sindicatos essa Lei viola o Pacto Federativo. Dessa forma, o SISMUC e
diversas outras entidades entraram como parte interessada na Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6447) que tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF). E, além disso, mesmo antes da Lei aprovada
por Bolsonaro, Greca já utilizava de sua bancada aliada na Câmara
dos Vereadores para aprovar legislações contrárias aos servidores.
As negociações com o sindicato foram retomadas na
última semana, com debate sobre a Pauta Geral dos servidores, e após
a vigência da bandeira amarela de alerta ao risco de Covid-19. Nesta
semana, além da FCC e da Fiscalização, o SISMUC se encontra
novamente com a administração para debater as pautas dos Agentes de
Combate às Endemias (ACEs) e dos Polivalentes nesta quarta-feira
(2). Confira abaixo os assuntos discutidos na mesa de negociação da
FCC e da Fiscalização.
FCC: planos de
carreira e cursos
Já no início do
ano o desprefeito Greca mostrou que continuaria investindo pesado em
seus conchavos políticos para avançar na terceirização. Durante a
pandemia, a bancada do tratoraço aprovou o fim de 32 cargos da
administração direta da Prefeitura. A FCC foi uma das instituições
mais atingidas pela extinção de cargos, o que vai de encontro com o
processo de terceirização que ocorre na Fundação. Afinal, há
mais de 20 anos, parte das atividades da FCC são terceirizadas para
o Instituto Curitiba de Arte e Cultura (ICAC).
Aos servidores
que continuam, a administração mais uma vez se comprometeu a
viabilizar a comissão de estudo dos Planos de Carreira em 2021. O
SISMUC, em conjunto com os servidores, irá cobrar para que isso
realmente aconteça, já que a categoria há tantos anos tem perdido
espaço para o processo de terceirização.
A formação
profissional dos servidores também foi tema de debate, infelizmente,
mesmo que os cursos continuem a ser ofertados na modalidade de Ensino
a Distância durante a pandemia, os servidores continuam com seu
trabalho sendo desvalorizado todos os dias graças ao congelamento
dos Planos de Carreira e a não reposição salarial que é devida.
FCC:
organograma da fundação
Entre as reivindicações
sem impacto financeiro, uma das que foram discutidas é o organograma
da FCC, que de acordo com a administração será debatida em 2021.
Com a extinção de diversos cargos, a falta de concursos públicos e
não reposição de servidores aposentados ou afastados, fica cada
dia mais difícil para os trabalhadores da Fundação conseguirem
seguir a estrutura determinada pela PMC.
Mas, é
importante notar que os representantes da Prefeitura tentaram ao
máximo jogar as reivindicações para o próximo ano, o movimento
feito por eles coloca nas costas do próximo governo o desmonte que
Greca e tantos outros causaram ao serviço público.
FCC:
investimentos
De acordo com a
própria administração o investimento realizado na cultura
representa apenas 1% da receita corrente líquida. Em compensação,
com propaganda a gestão Greca gasta cerca de 0,6% da receita
corrente líquida, ou seja, apenas 40% a menos do que é gasto com
toda a cultura na cidade. O baixo valor mostra que a cultura não é
uma prioridade da gestão Greca, mas realizar autopromoção, é!
Fiscalização: planos de carreira e contratações
A falta de renovação do quadro de trabalhadores da fiscalização é um dos grandes problemas da categoria. De acordo com a própria administração foram contratados apenas 20 fiscais nos últimos anos. Na legislação municipal fica claro que deveria haver 359 profissionais realizando a fiscalização no município, porém, hoje o quadro conta com apenas 167.
Há tempos o Sindicato e a categoria têm realizado a cobrança para que seja realizado novos processos seletivos e contratações através de concurso público, e embora a sobrecarga de trabalho gerada pela falta de profissionais seja admitida pelos próprios representantes da Prefeitura, nada foi feito para que novas contratações ocorram.
E, agora, a desculpa é que a Lei Complementar 173/2020 não permite novas contratações, porém, o problema é muito anterior a isso. O número mínimo de funcionários necessários para realizar a fiscalização não é cumprido, o que gera além de sobrecarga de trabalho, uma defasagem no serviço que deveria estar sendo oferecido para a população.
Fiscalização: Identificação e segurança
Entre as reivindicações necessárias para a fiscalização está a identificação dos fiscais como uma única categoria. A administração negou a reivindicação e disse que cabe a cada secretaria fazer a sua própria, sendo elas: Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição (SMSAN). Para o Sindicato a posição da Prefeitura não contempla as necessidades dos servidores, já que os trabalhadores da mesma carreira não devem ser diferenciados e embora, possam estar expostos a diferentes riscos, a padronização é necessária para que os servidores se reconheçam, e tenham segurança em seu trabalho.
Para a segurança dos fiscais é também necessário que a fiscalização seja realizada em duplas, porém, com a falta de pessoal não tem sido possível que isso ocorra, colocando os servidores em risco durante a realização do seu trabalho. Para a Prefeitura basta o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para que os servidores se sintam seguros, mas sabemos que não é isso que acontece no dia a dia. É necessário que a Prefeitura olhe para a falta de servidores para além de uma economia do município, mas sim como algo que gera sobrecarga, adoecimento e coloca em risco a vida dos trabalhadores.
Fiscalização: Cursos e equipamentos
Os equipamentos utilizados pela fiscalização não são adequados para o trabalho, é o caso da SMU que não possui máquinas fotográficas e nem telefone celulares de qualidade, dificultando o trabalho de fiscalização remota. De acordo com a Prefeitura essas necessidades estão sendo estudadas e serão enviadas para o Sindicato quando o estudo for concluído. É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que essa reivindicação chega até a mesa de negociação, e que mesmo assim, o estudo ainda caminha de forma inicial. Já a SMSAN disse já ter adquirido tablets para a utilização externa.
A utilização de tecnologia no trabalho ajuda para que os servidores consigam realizar seu compromisso com a comunidade. E é obrigação da administração disponibilizar o que é necessário para que o trabalho seja realizado.
Fiscalização: EPIs antes, durante e depois da pandemia
Mesmo que o discurso dos representantes da Prefeitura seja de que os servidores possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, sabemos que essa não é a realidade. Para a SMU a administração se comprometeu a colocar na lista de equipamentos capas de chuva, já que até então os fiscais ficavam expostos a intempéries durante o trabalho. Na SMMA e na SMSAN os representantes disseram não ter problemas em relação aos EPIs, por isso, se você servidor não tem recebido algum equipamento necessário, entre em contato com o SISMUC!
Com a pressão dos trabalhadores, as Secretarias começaram a realizar revezamentos durante a pandemia. Essa é uma medida necessária para a garantia da segurança de quem está todos os dias a serviço da população mesmo durante a situação de crise sanitária.
Confira o ofício resposta da PMC para pauta da FCC e a ata da mesa de negociação
Confira ofício resposta da PMC à pauta dos Fiscais
Confira ata da mesa de negociação dos Fiscais e ofício resposta da PMC
