Na terça-feira
(25), o Senado votou de forma unânime pela aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a aprovação, a Emenda
Constitucional 108/2020 foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta
quarta-feira (26).
A PEC foi aprovada sem emendas, com
as mesmas propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Entre as
principais mudanças, a proposta torna o Fundeb permanente, aumenta a
contribuição da União gradativamente,
proíbe estados e municípios
de utilizarem os recursos do fundo para pagamento de aposentadorias e
pensões e define que pelo menos 70% do Fundo
deverá ser destinado para o pagamento dos profissionais da educação.
As emendas apresentadas antes da
votação do Senado, como a do
senador Tasso Jereissati que
atrasava em seis anos conquistas importantes do novo Fundeb, não
alcançaram o apoio mínimo necessário para serem debatidas ou foram
retiradas antes do início da sessão no Senado.
Derrotas do Governo Federal
A aprovação do novo Fundeb é uma
vitória muito importante e necessária, pois o prazo de validade do
atual Fundo termina em dezembro de 2020, como determinado na Emenda
Constitucional 53/2006. E mesmo sendo uma medida urgente, o Governo
Bolsonaro, que não discutiu sobre o assunto e não contribuiu para o
avanço da PEC, tentou impor vários retrocessos já na reta final do
trâmite da proposta.
Nas vésperas da votação na
Câmara dos Deputados, Bolsonaro apresentou uma proposta que, além
de deixar o Fundeb para 2022 e causar um apagão de um ano na
educação pública básica, tinha como objetivo repassar parte dos
recursos da União para o Renda Brasil. Houve também a tentativa por
parte do Governo Federal de permitir que os recursos do Fundeb
pudessem ser usados para o pagamento de aposentadorias e pensões.
A resistência dos trabalhadores e
de movimentos sociais e sindicais foi fundamental para barrar e
derrotar esses retrocessos que o governo Bolsonaro tentou impor
durante a tramitação na Câmara e no Senado. Agora, mesmo com a
promulgação da PEC, devemos continuar atentos e mobilizados para
acompanhar e cobrar a regulamentação do Fundeb de forma correta e
eficiente.
