A votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 26/2020, que estabelece o novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), foi adiada para a próxima
terça-feira (25). O atraso se deu porque o Congresso estava ocupado com a retirada
de direitos do funcionalismo na última quinta-feira (20). Na sessão, os deputados mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro
que permite congelar salários dos servidores e a contagem do tempo de
serviço para aquisição de quinquênio e da licença-prêmio.
Por isso, o novo FUNDEB será votado na
próxima semana no Senado. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados torna o
FUNDEB permanente e aumenta gradativamente a contribuição da União, que passará
dos atuais 10% para 23% em 2026.
Entretanto,
parte dos avanços conquistados na Câmara dos Deputados está agora sob ameaça.Uma emenda
apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tenta adiar por seis anos
duas conquistas importantes da PEC: a vinculação imediata de 70% dos recursos
do FUNDEB para o pagamento dos profissionais da educação e a proibição de
repasses dos recursos da educação para o pagamento de aposentadorias.
A emenda prevê um prazo
de seis anos para que estados e municípios repassem o valor mínimo
de 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação
básica pública. De acordo com a proposta, a porcentagem mínima
começaria de 61,5% no primeiro ano até 70% no sexto ano. Com o Novo
FUNDEB, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, já seria
vinculado 70% dos recursos, sem a necessidade de um prazo ou aumento
gradativo.
Além disso, a emenda também propõe esse
mesmo prazo de seis anos para que estados e municípios possam usar os
recursos do FUNDEB para pagamento de inativos e pensões. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou
inconstitucional o pagamento de aposentadorias utilizando recursos vinculados à
educação.
A emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati ainda não atingiu
o mínimo de 27 assinaturas para que seja validada e analisada em plenário.
Porém, é preciso intensificar a pressão para que as assinaturas sejam retiradas. Clique aqui para conferir o e-mail
dos senadores e acesse também a página do Senado no Facebook para
exigir que o FUNDEB seja aprovado sem retrocessos para a educação pública!
Com o adiamento da sessão, devemos intensificar nossa mobilização para
garantir um Fundo forte e permanente como um instrumento de valorização dos
profissionais da educação e do ensino público de qualidade!
A PEC 26/2020 passará por
duas votações no Senado e precisa da aprovação de, pelo menos, três
quintos dos senadores. Caso haja mudanças no texto no Senado, a proposta
volta para a Câmara dos Deputados para nova votação.
Queremos o novo FUNDEB aprovado sem emendas!
#FundebPraValer
