Os
servidores públicos tiveram uma vitória parcial importante nessa quarta-feira
(19). O Senado derrubou o veto de Jair Bolsonaro que impedia o reajuste dos
salários dos servidores e suspendia a contagem de tempo para o quinquênio e a
licença-prêmio durante a pandemia.
O
impedimento dos reajustes foi uma contrapartida definida pelo governo para aprovar
o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Ou seja, a conta
da crise foi repassada para o conjunto dos servidores públicos, enquanto o
socorro chegou rápido para bancos e empresas.
O
tema ainda será analisado pela Câmara dos Deputados na tarde de hoje (20). Se a
Câmara votar pela derrubada do veto, estados e municípios poderão reajustar
salários e volta a contagem de tempo. Por isso, é importante nos mobilizarmos
pelas redes sociais para pressionarmos os deputados a manterem a decisão do
Senado e derrubarem o veto de Bolsonaro.
Congelamento da contagem do tempo para
licença prêmio e quinquênio
Quando
foi aprovada, a Lei Complementar 173/2020, que impede o reajuste anual e
congela a contagem do tempo para licença-prêmio e quinquênio, excluiu dessas
medidas várias categorias, desde trabalhadores da educação passando pelos profissionais
de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social, e os
profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19
Mas
o presidente Jair Bolsonaro vetou essa exclusão, aplicando a suspensão da
contagem do tempo para os servidores públicos.
Há
uma a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6447) no Supremo Tribunal
Federal que questiona a constitucionalidade da suspensão, tanto por vício de
iniciativa, já que não foi uma proposta feita pelo presidente, quanto por
violação do pacto federativo, porque trata-se de uma norma federal que cria
obrigações para estados e municípios.
O
SISMMAC e SISMUC já solicitaram ingresso como amicus curiae, uma espécie de parte interessada,nesta ação.
Da
mesma forma que ocorre com o reajuste dos servidores, caso a Câmara siga na
mesma linha do Senado e derrube o veto, os trabalhadores já mencionados acima
não terão a contagem de tempo para LP e quinquênio suspensa e poderão receber
reajuste inflacionário.
