Após a aprovação na Câmara dos
Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) será votado nesta quinta-feira (20) no Senado.
Entre
outras mudanças, a PEC torna o FUNDEB permanente e aumenta a
contribuição da União gradativamente.
No entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma emenda à PEC, sugerindo um prazo de seis anos para que estados e municípios repassem o valor mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica pública. De acordo com a proposta, a porcentagem mínima começaria de 61,5% no primeiro ano até 70% no sexto ano. Com o Novo FUNDEB, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, já seria vinculado 70% dos recursos, sem a necessidade de um prazo ou aumento gradativo.
Além
disso, a emenda também propõe esse mesmo prazo de seis anos para
que estados e municípios possam usar os recursos do FUNDEB para
pagamento de inativos e pensões. Vale lembrar que o Supremo Tribunal
Federal (STF) já julgou inconstitucional o pagamento de
aposentadorias utilizando recursos vinculados à educação.
Essas
propostas de alteração representam um ataque à duas conquistas
importantes no Novo Fundeb: a vinculação imediata de 70% dos
recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação e a
vedação de repasses dos recursos da educação ao pagamento de
aposentadorias e pensões.
A
emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati ainda não atingiu o
mínimo de 27 assinaturas para que seja validada e analisada em
plenário. Porém, é preciso intensificar a pressão para que as
assinaturas sejam retiradas, pois caso seja aprovada, o Novo Fundeb
poderá sofrer graves retrocessos no Senado.
Clique aqui para
conferir o e-mail dos senadores e acesse também a página do Senado
no Facebook para exigir que o FUNDEB seja aprovado sem retrocessos
para a educação pública!
Queremos
o novo FUNDEB aprovado sem emendas!
#FundebPraValer
