Sem
garantia de melhorias no sistema de transporte coletivo, os
vereadores da base de apoio do desprefeito Rafael Greca aprovaram,
com 22 votos favoráveis, a prorrogação do auxílio emergencial
para as empresas do transporte coletivo. Foram apenas 10 votos
contrários na sessão remota que aconteceu nesta terça-feira (18).
O projeto deve passar por segunda votação na sessão da Câmara de
Vereadores de quarta-feira (19).
Com a aprovação da
proposta, as empresas vão receber até 31 de dezembro mais R$ 120
milhões de auxílio emergencial. Somados à ajuda de R$ 60 milhões,
aprovada no primeiro semestre, a gestão Greca vai repassar R$ 180
milhões às empresas do transporte público para enfrentamento da
Covid-19, chegando próximo aos R$ 200 milhões que Greca chegou a
anunciar em entrevista para a imprensa nacional.
A
pandemia do novo Coronavírus está sendo usada apenas como desculpa
para o repasse de recursos, pois a prorrogação do auxílio não tem
garantia de adoção de medidas de proteção coletiva, isolamento
social dentro dos veículos e terminais de ônibus, e nem garantia de
higienização para preservar a vida dos usuários. Quem depende do
transporte público sabe que os ônibus continuam circulando lotados,
mesmo com a ajuda milionária que já foi repassada.
Assim
como ocorreu em maio, quando foi aprovado o projeto que autorizou o
auxílio emergencial, a nova proposta do Executivo foi votada em
regime de urgência, sem apresentar estudos técnicos ou um
levantamento comparativo sobre o número de usuários, pagantes e não
pagantes. O presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, participou da
sessão nesta terça-feira (18) para argumentar que a prorrogação
da ajuda aos empresários milionários do transporte é essencial
para a continuidade do serviço diante a queda no número de
usuários.
Os
vereadores da oposição reclamaram da falta de dados e informações
para poder fiscalizar o sistema de transporte. Houve a proposta de
uma emenda para conceder auxílio emergencial para os empresários do
transporte escolar e taxistas, que estão contabilizando prejuízos
durante a pandemia, mas a proposta não foi aprovada pela maioria.
O socorro é tratado como emergencial quando se
trata da saúde financeira de meia dúzia de famílias milionárias,
mas o tratamento é diferente quando se tratam dos direitos da
população e das condições de trabalho das servidoras e
servidores.
Seguimos firmes na luta! Vaza, Greca e os
vereadores do pacotaço!
Auxílio concedido foi questionado
A aprovação do auxílio no mês de maio violou o Artigo 54 da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que expressa a obrigatoriedade de apresentar as indicações da fonte de recurso e os impactos nas contas do município, o que não foi feito nem quando a Lei foi publicada no Diário Oficial. O SISMUC e o SISMMAC, em conjunto com outras entidades, denunciaram a situação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas isso não impediu o repasse.
Mais uma vez, os vereadores da base do prefeito mostraram que estão ao lado dos grandes empresários do transporte coletivo, serviço público concedido para algumas famílias que estão no negócio há cerca de 50 anos. Os indícios de irregularidades nos contratos firmados com as empresas do transporte coletivo são justificativas para revisão dos contratos, que já foram alvo de questionamento no Ministério Público do Paraná (MP-PR), no TCE e de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMC na legislatura anterior.
