A gestão Greca segue
transformando tudo o que pode em propaganda eleitoral. No início da semana, o
prefeito anunciou R$ 10 milhões para pagar a licença-prêmio em dinheiro para
quem se aposentou sem usufruir o direito.
O valor, entretanto, corresponde a menos de 10% da dívida acumulada com as
servidoras e servidores aposentados.
Ao longo de todo seu mandato, Greca
pagou essas licenças por apenas seis meses, contribuindo para o acúmulo de uma
dívida de R$ 118 milhões e para uma espera de até sete anos para receber o
pagamento.
A liberação desse pagamento perto
das eleições municipais, ainda que de maneira parcelada e para uma pequena quantidade
de aposentados, pode ser uma manobra eleitoreira e desesperada da gestão Greca
para tentar reverter sua grande rejeição entre as servidoras e servidores
municipais.
O anúncio foi feito em uma
audiência na Câmara Municipal, quatro meses depois da aprovação em regime de
urgência da Lei Municipal 15.621/2020, que permite que a Prefeitura quite essa
dívida por meio de desconto administrativo (abatendo do IPTU, por exemplo) ou
do pagamento parcelado dos valores. A
aprovação dessa lei ocorreu no final de março, sem que fosse
definido um prazo, nem um número de máximo de parcelas para que esse pagamento
seja feito.
O SISMUC e o SISMMAC já enviaram ofício à Prefeitura,
solicitando informações sobre a forma e cronograma de pagamento. O documento,
entretanto, ainda não foi respondido. A gestão Greca também não divulgou
informações sobre prazos e quantidade de aposentados beneficiados durante o
anúncio do Programa de Retomada Econômica
Pós-Pandemia.
Quando a Lei Municipal
15.621/2020 foi debatida na Câmara Municipal, em março deste ano, Greca e os
vereadores da bancada do pacotaço mencionaram a situação das aposentadas e
aposentados que aguardam pagamento como justificativa para votação em regime de
urgência, mas se recusaram a definir um prazo ou fixar o número máximo de
parcelas, o que escancara que não existe compromisso efetivo da
administração em respeitar esse direito, nem em fazer o pagamento o quanto
antes.
O SISMUC e o SISMMAC seguem cobrando o pagamento dessa e de todas as dívidas que
a gestão Greca tem com as servidoras e servidores municipais! O desprefeito e
sua turma estão muito enganados se acham que as propagandas e ações no final do
mandato vão fazer com que
os servidores e o conjunto da população esqueçam o legado de desrespeito e de
destruição dos serviços públicos. Vaza, Greca!
LICENÇA-PRÊMIO: entenda como está esse direito para aposentados, servidores da ativa e para quem ingressou depois de 2019
APOSENTADOS | O direito de receber a licença-prêmio em dinheiro segue valendo para quem ingressou na Prefeitura até dezembro de 2018. O pagamento, entretanto, está condicionado à conveniência e à disponibilidade orçamentária da administração e por isso é feito de forma tão lenta.
Com a aprovação da Lei Municipal 15.621/2020, esse pagamento pode ser feito parcelado ou com abatimento no IPTU ou outros tributos municipais.
ATIVOS | Em meio à pandemia, Greca aplicou a Lei Complementar 173/2020 de Bolsonaro, que congela a contagem do tempo de serviço para usufruir da licença-prêmio 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
Quem completou o tempo de serviço até 27 de maio deve receber normalmente o benefício. Mas, quem completaria o tempo necessário no período previsto pela lei terá o benefício congelado.
Além disso, a Lei Municipal 15.621/2020 sancionada em 31 de março deste ano também revogou a Lei Municipal 13.948/2012, que garantia o pagamento em dinheiro para quem se aposenta sem usufruir a licença-prêmio. O direito segue valendo para quem ingressou na Prefeitura até dezembro de 2018.
NOVOS SERVIDORES | A aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 18/2019 acabou com o direito à licença-prêmio para as servidoras e servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2019.
Confira a Lei Municipal nº 15.621 na íntegra
Ofício dos sindicatos reivindica informações sobre pagamento da licença-prêmio a aposentados
