a respeito da demora nos pedidos de aposentadoria conquistou mais uma vitória.
Na última sexta-feira (31), a Prefeitura publicou a Portaria 574/2020, que garante
que o pedido de aposentadoria possa ser feito por email, com o envio do
requerimento e demais documento para atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br.
A garantia de recebimento
imediato da documentação e a definição de um prazo máximo de 30 dias para que
Prefeitura decida sobre os pedidos eram duas das principais reivindicações dos
sindicatos na ação civil pública.
Nas explicações enviadas ao juiz
responsável pela ação, a Prefeitura também informou que o prazo médio para
avaliação dos pedidos e concessão da aposentadoria é de 30 a 60 dias, a
depender da data de abertura do protocolo.
Agendamentos serão
antecipados
ao judiciário que está entrando em contato com as servidoras e servidores que
tinham um horário presencial agendado para antecipar a data e informar sobre
a possibilidade de envio dos documentos por email.
Essa é uma conquista importante que destrava a fila de
espera para dar entrada no pedido de aposentadoria, que já se estendia por
até seis meses. Com o início da pandemia e a exigência de agendamento prévio,
alguns servidores só haviam conseguido data para levar os documentos e dar
entrada no pedido em janeiro de 2021.
Aposentadoria dos servidores da Saúde e Defesa social volta a tramitar
normativa publicada pela gestão Greca para atender as reivindicações da ação
movida pelos sindicatos. Na semana passada, a Prefeitura publicou o Decreto
Municipal 962/2020, revogando o item do Decreto Municipal 430/2020 que
suspendia a tramitação dos pedidos de aposentadoria dos servidores da Saúde, da
Defesa Social e Trânsito e da Defesa Civil.
Essas duas vitórias conquistadas
pela ação movida pelo SISMUC e pelo SISMMACbeneficiam todas as servidoras e
servidores municipais de Curitiba. Como a Prefeitura se viu obrigada a
mudar a legislação, as alterações também beneficiam quem não é sindicalizado e
os servidores representados por sindicatos que não entraram com a mesma ação.
Próximos passos da ação
nossa ação também solicitava o pagamento de uma indenização aos servidores em
caso de demora na concessão da aposentadoria. O risco de pagar essa indenização
e a obrigação de ter que se explicar no prazo de 72 horas fizeram com que a
Prefeitura atendesse as reivindicações com agilidade.
O SISMUC e o SISMMAC darão
continuidade à ação para fiscalizar se a Prefeitura cumprirá com o seu dever de
analisar os pedidos de aposentadoria com agilidade.
- Portaria 574/2020 – Autoriza o protocolo dos pedidos de aposentadoria por e-mail
- Decreto Municipal 962/2020 – Revoga item que suspendia a tramitação de pedidos de aposentadoria
Veja como dar entrada no pedido de aposentadoria
Para dar entrada no pedido de aposentadoria, é possível enviar requerimentos e os documentos necessários para o e-mail atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br.
Clique aqui para ver o modelo de requerimento na Portaria 574/2020.
Quem preferir pode agendar um horário para atendimento presencial pelo telefone 41-3350-3660 ou pelo e-mail atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br. O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) funciona das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
