A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (21), em dois turnos, a PEC 15/2015 que propõe tornar o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a contribuição da
União.
A aprovação do novo Fundeb
representa uma derrota do governo Bolsonaro, que além de tentar adiar a votação
do Fundeb para 2022, causando um apagão na educação por um ano, também propôs
que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil,
programa que deve substituir o Bolsa Família.
O Governo Federal acabou cedendo
e fechou um acordo com os parlamentares em troca de apoio para a criação do
Renda Brasil. No entanto, mesmo com o recuo, a maioria dos deputados que
votaram contra o texto são aliados ao governo Bolsonaro. Bia Kicis (PSL-DF),
Chris Tonietto (PSL-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Júnio Amaral (PSL-MG), Luiz
Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR) e Paulo Martins
(PSC-PR) foram os deputados que votaram contra a PEC 15/2015.
Outro ataque barrado foi o
destaque proposto pelo partido NOVO, que visava remover do novo Fundeb a
vinculação de pelo menos 70% dos recursos do Fundo ao pagamento dos
profissionais da educação. O destaque foi rejeitado por 399 votos a 19.
Tramitação
Antes de ir para votação, a PEC
15/2015 estabelecia um aumento da complementação da União de 10% para 20% de
modo progressivo até 2026, iniciando com 12,5% em 2021. Entretanto, a versão
aprovada foi o novo parecer apresentado pela deputada Professora Dorinha
(DEM-TO), relatora do texto da PEC. A última alteração aumenta a complementação
da União para 23%, que também ocorrerá progressivamente. O início será de 12%
em 2021 e 15% em 2022, aumentando dois pontos percentuais até atingir o total
de 23% em 2026.
De acordo com o texto aprovado,
os atuais 10% da complementação da União continuam com as mesmas regras de
investimento. Em relação aos recursos extras, 10,5% serão distribuídos de
acordo com a situação de cada estado e município, 5,25% serão destinados à
educação infantil pelos municípios, e 2,5% serão investidos em municípios que
apresentarem bons resultados. Reforçamos aqui nossa crítica a esse método
meritocrático, pois é um discurso que tem como objetivo esconder os verdadeiros
problemas: falta de investimento, desvalorização dos profissionais e constantes
ataques à educação pública.
Agora, a PEC 15/2015 segue para o
Senado, onde também será votada em dois turnos e precisará de aprovação de,
pelo menos, três quintos dos senadores. Caso haja mudanças no texto no Senado,
a proposta volta para a Câmara dos Deputados para nova votação.
A aprovação da PEC na Câmara dos
Deputados foi um passo muito importante, e a verdadeira vitória da educação
será com a aprovação do novo Fundeb no Senado. Por isso, devemos intensificar
nossa mobilização para garantir um Fundo forte e permanente como um instrumento
de valorização dos profissionais da educação e do ensino público de qualidade!
Governador do Paraná não assina nota pública em defesa do novo Fundeb
Antes da PEC 15/2015 entrar em votação na Câmara dos Deputados, governadores de 20 estados assinaram uma nota pública em defesa da renovação do Fundeb. Porém, o governador Ratinho Jr (PSD) mostrou mais uma vez que está alinhado com o presidente Jair Bolsonaro e não assinou a nota. Os governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e Amazonas também não assinaram. Esse posicionamento é mais uma afirmação de que, para esses governadores, estar fechado com o Bolsonaro é mais importante do que garantir a existência de uma das fontes de investimento mais importantes para a educação pública.
