Dois
dias antes do início da votaçãoda
PEC 15/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
o governo federal propôs aos líderes partidários que as novas
regras passassem a vigorar apenas em 2022. E, como se não bastasse,
outra proposta do governo é que a complementação adicional da
União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve
substituir o Bolsa Família.
O
complemento federal atual é de 10% — cerca de R$ 16 bilhões no
ano. A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a
complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e
altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos
recursos.
Mas,
com a proposta do governo, ao invés de ampliar os investimentos em
educação, parte dos recursos serão destinadas à assistência
social, reduzindo investimentos em educação.
Bolsonaro
e Paulo Guedes querem investir na privatização da escola pública,
admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com
recursos do Fundo e também propõem acabar com o vínculo existente
para pagamento da remuneração dos profissionais da educação –
principal custeio escolar.
O
ataque em curso é grave e precisamos barrá-lo. Para além de querer
reduzir a participação da União no Fundeb, o governo quer fundir
políticas e orçamentos da educação com a assistência social,
mecanismo superado pela Constituição Federal de 1988 e,
posteriormente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Em
sua proposta, o governo não esclarece o que acontecerá no ano de
2021, em um cenário sem Fundeb. É importante ressaltar que mesmo de
forma insuficiente,o
Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes
públicas de ensino nesta etapa e sua vigência acaba no final de
2020.
A
votação começa logo mais e precisamos pressionar os deputados a
votarem contra o ataque do governo!
Com
informações da CNTE
