O SISMUC informa que o processo nº
0003258-52.2017.8.16.0179, referente ao pacotaço de 2017, está em tramitação e
não houve atraso no pagamento das custas do processo.
No dia 9 de setembro de 2019, o SISMUC efetuou o pagamento
das custas para recurso na ação. A data do pagamento é comprovada pelo próprio
sistema do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que emitiu certidão processual
indicando que o pagamento na data correta.
Entretanto, recentemente, houve uma decisão equivocada do
TJPR, que entendeu erroneamente que o pagamento das custas para a continuidade
do processo havia sido realizado fora do prazo pelo sindicato.
O SISMUC já esclareceu os fatos e comprovou nos
autos do processo que o pagamento foi feito adequadamente. Com isso, o
sindicato irá recorrer da decisão, apontando a evidente contradição da decisão.
O departamento jurídico do SISMUC segue acompanhando a ação.
